O PSOL do Espírito Santo apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público Estadual (MPES), na segunda-feira (16), por meio da qual pede a abertura de um processo criminal contra o deputado estadual Capitão Assumção (PSL). O parlamentar causou polêmica nacional ao dizer, da tribuna da Assembleia Legislativa, que pagaria R$ 10 mil para quem assassinasse o suspeito de executar uma jovem em Cariacica.
[Tenho] R$ 10 mil aqui do meu bolso pra quem mandar matar esse vagabundo, isso não merece tá vivo não. Eu tiro do meu bolso quem matar esse vagabundo aí. Não vale dar onde ele tá localizado não, tem que entregar o cara morto, aí eu pago
Para o partido de esquerda, o deputado cometeu crime de incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal. Na avaliação do PSOL, a declaração de Assumção não é protegida pelo princípio da imunidade parlamentar e, ainda, vai de encontro ao juramento que fez no ato da posse, quando prometeu defender as Constituições e as leis.
"Ademais, a proposta de pagamento de recompensa pela morte de alguém é crime feito por um parlamentar em sessão da Casa Legislativa e implica em desvalor do próprio Poder Legislativo, degradação da dignidade da função parlamentar e por fim em traição ao juramento feito quando da posse no mandato", diz o documento enviado ao procurador-geral de Justiça, Eder Pontes.
Em entrevista ao Gazeta Online nesta terça-feira (17), o presidente do PSOL no Estado, o advogado André Moreira, lembrou que o MPES já foi à Justiça cobrar explicações de outro deputado, Sergio Majeski (PSB). O parlamentar criticou a aprovação de projetos polêmicos de iniciativa do órgão ministerial.
"E aí parece-me que há uma troca de gentilezas. A Assembleia acata ali um pedido, amanhã ou depois o Ministério Público acata um pedido da Assembleia porque só assim dá para explicar isso", disse Majeski, em entrevista à TV Gazeta, à época.
Na avaliação de Eder Pontes, a declaração de Majeski sugere "tráfico de influência, conluio e corrupção entre membros do Ministério Público e deputados estaduais". Por conta dessa providência anterior do procurador-geral, André Moreira avalia que o MPES deve também tomar providências sobre o caso do Capitão Assumção.
"No caso do Majeski, que estava dentro dos seus limites do mandato, discutindo processo legislativo, houve medida. Ficaria difícil o MPES não tomar o mesmo procedimento com relação ao Assumção porque o caso dele é muito mais grave", afirmou Moreira.
No dia seguinte à declaração de Assumção, o MPES enviou nota por meio da qual informou que "analisa o teor das declarações para futura manifestação".
PSOL vai ao MPES pedir providências contra Capitão Assumção
