O PSOL do Espírito Santo apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público Estadual (MPES), na segunda-feira (16), por meio da qual pede a abertura de um processo criminal contra o deputado estadual Capitão Assumção (PSL). O parlamentar causou polêmica nacional ao dizer, da tribuna da Assembleia Legislativa, que pagaria R$ 10 mil para quem assassinasse o suspeito de executar uma jovem em Cariacica.
Para o partido de esquerda, o deputado cometeu crime de incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal. Na avaliação do PSOL, a declaração de Assumção não é protegida pelo princípio da imunidade parlamentar e, ainda, vai de encontro ao juramento que fez no ato da posse, quando prometeu defender as Constituições e as leis.
"Ademais, a proposta de pagamento de recompensa pela morte de alguém é crime feito por um parlamentar em sessão da Casa Legislativa e implica em desvalor do próprio Poder Legislativo, degradação da dignidade da função parlamentar e por fim em traição ao juramento feito quando da posse no mandato", diz o documento enviado ao procurador-geral de Justiça, Eder Pontes.
Em entrevista ao Gazeta Online nesta terça-feira (17), o presidente do PSOL no Estado, o advogado André Moreira, lembrou que o MPES já foi à Justiça cobrar explicações de outro deputado, Sergio Majeski (PSB). O parlamentar criticou a aprovação de projetos polêmicos de iniciativa do órgão ministerial.
"E aí parece-me que há uma troca de gentilezas. A Assembleia acata ali um pedido, amanhã ou depois o Ministério Público acata um pedido da Assembleia porque só assim dá para explicar isso", disse Majeski, em entrevista à TV Gazeta, à época.
Na avaliação de Eder Pontes, a declaração de Majeski sugere "tráfico de influência, conluio e corrupção entre membros do Ministério Público e deputados estaduais". Por conta dessa providência anterior do procurador-geral, André Moreira avalia que o MPES deve também tomar providências sobre o caso do Capitão Assumção.
"No caso do Majeski, que estava dentro dos seus limites do mandato, discutindo processo legislativo, houve medida. Ficaria difícil o MPES não tomar o mesmo procedimento com relação ao Assumção porque o caso dele é muito mais grave", afirmou Moreira.
No dia seguinte à declaração de Assumção, o MPES enviou nota por meio da qual informou que "analisa o teor das declarações para futura manifestação".
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta