0min de leitura
O placar não foi dos mais elásticos 228 a 210 , mas na hora de avaliar se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deveria ficar sob a tutela do ex-juiz Sergio Moro no Ministério da Justiça, vários "nãos" partiram de deputados federais que, normalmente, estão em lados opostos.
De Aécio Neves (PSDB-MG) a Helder Salomão (PT), a proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL) de deslocar do Ministério da Economia para a pasta de Moro o órgão que monitora transações financeiras suspeitas acabou barrada pela Câmara. A matéria ainda tem que passar pelo Senado.
É bem verdade que na sopa de letrinhas do plenário houve poucas unanimidades. Na bancada do PT foram 53 votos para o Coaf ficar na Economia e somente um (do deputado Vicentinho, de São Paulo) para deixar o conselho com Moro. Já no PSDB, Aécio foi minoria: 21 tucanos votaram para o Coaf ser abarcado pelo Ministério da Justiça. Cinco, não.
Já há um movimento entre os senadores para reverter o cenário. Fabiano Contarato (Rede), por exemplo, pretende apresentar destaque para votação em separado na Casa e garantir o Coaf com Moro.
Mas se a tutela do órgão ao fim da história couber mesmo a Paulo Guedes, no Ministério da Economia? Para o ex-juiz e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Márlon Reis, pode até não ocorrer uma evolução das atividades do Coaf, "mas espera-se que não haja uma involução".
"Era muito importante que o Coaf continuasse na Justiça. É um cérebro de identificação de casos de lavagem de dinheiro e delitos correlatos. Se o Coaf não fosse tão relevante não haveria essa força tão grande para retirá-lo dessa estrutura", avalia.
HISTÓRIA
O órgão ficou famoso pela atuação no caso Queiroz, que envolve o senador Flávio Bolsonaro. Desde sua criação, em 1998, o conselho existe no âmbito do Ministério da Fazenda, hoje incluído no Ministério da Economia, e de lá para cá subsidiou importantes investigações, como a que revelou o mensalão e a própria Operação Lava Jato.
Quando assumiu o cargo de ministro, o ex-magistrado passou a ser o responsável pelo órgão, após decisão do governo Jair Bolsonaro (PSL), por meio da Medida Provisória 870, alterada pela Câmara na quarta.
Professor da FGV Direito, Michael Mohallem reforça que o melhor seria que o Coaf ficasse no Ministério da Justiça. "O Coaf não faz investigação, é um órgão de inteligência que pode ser muito útil para as investigações, mas a eficiência dele depende das boas perguntas feitas ao órgão e dos critérios adotados para os gatilhos por meio dos quais ele é acionado quando é detectada uma transação suspeita em levantamentos de rotina", define. "Provavelmente, a equipe do Ministério da Justiça está mais qualificada para fazer as perguntas e determinar os critérios", pontua.
SEM ALARMISMO
"Mas alarmismo não contribui para o debate. Não é o fim da Lava Jato, como disseram até quando transferiram crimes de corrupção conexos aos eleitorais à Justiça Eleitoral, retirando da Justiça Federal. A Justiça Eleitoral pode se adaptar. E também dá para o Ministério da Economia se preparar melhor para essa nova realidade (da volta do Coaf à pasta)", conclui.
BUROCRACIA
Promotor de Justiça e presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Espírito Santo, Pedro Ivo de Sousa também avalia que o caminho do Ministério da Justiça seria o melhor.
"Na Economia tem mais um filtro de burocracia para a chegada da informação ao Ministério da Justiça. A gente torce para que o órgão funcione perfeitamente, num lugar ou no outro porque crimes de lavagem de dinheiro têm repercussão internacional e podem estar ligados a corrupção, tráfico de drogas e outros tantos", complementa.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
