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Presidente Kennedy deve dois meses de salário a 516 servidores

Presidente Kennedy deve dois meses de salário a 516 servidores

Apesar de ser o município que mais arrecada com royalties no Estado, cidade continua fechando a folha de pagamento no vermelho

Publicado em 16 de maio de 2018 às 23:22

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Prefeitura de Presidente Kennedy: cidade está com a folha de pagamento inchada. (Carlos Alberto Silva)

A Prefeitura de Presidente Kennedy, no Sul do Espírito Santo, continua devendo os salários de março e abril para 516 servidores do município. Apesar de já ter planejado cortes na folha de pagamento, a administração da cidade ainda não possui uma previsão de quando a situação poderá ser regularizada.

Conforme já relatado pelo Gazeta Online, o problema no caixa do município ocorre desde o final do ano passado. Em dezembro de 2017, 780 trabalhadores chegaram a ficar com remunerações atrasadas e sem receber o 13º salário. A dificuldade de honrar os compromissos financeiros se contradiz à própria capacidade de arrecadação do município, que possui a maior renda per capita do Estado e é o que mais arrecada com royalties. Somente este ano, já foram acumulados mais de R$ 46,6 milhões, segundo a Agência Nacional de Petróleo.

De acordo com as novas informações passadas pela administração municipal, do total de servidores que aguardam pelos pagamentos, 162 são comissionados e 354 efetivos. Já outros 1.292 funcionários receberam seus vencimentos no prazo correto.

Na tentativa de reduzir gastos, a prefeita de Kennedy, Amanda Quinta Rangel (PSDB), cortou 30% de seu salário, além de 20% dos salários do vice-prefeito e do secretariado. Dos funcionários comissionados e com funções gratificadas, o corte variou entre 5% e 30%. Outras medidas, como a proibição de horas extras, também entraram em prática.

"Na folha de pagamento de abril haverá uma economia de R$ 320 mil. A partir dessa redução, a contabilidade observará o comportamento da arrecadação para elaborar uma previsão de quando a situação poderá ser regularizada", informa a prefeitura.

O PARADOXO DOS ROYALTIES

Conforme explica o economista Juliano César Gomes, 88% da receita corrente de Presidente Kennedy vêm de royalties do petróleo, que são uma compensação financeira paga pelas concessionárias exploradoras do recurso natural. No entanto, esse dinheiro não deve ser gasto com despesas correntes, como o pagamento de pessoal, podendo apenas ser aplicado em investimentos.

De acordo com a lei federal que regulamenta o recurso, é permitido apenas que profissionais do magistério da rede pública e os em designação temporária da Saúde sejam pagos com recursos dos royalties. Na Prefeitura de Presidente Kennedy, o tíquete dos servidores, no valor de R$ 900, pode ser pago através deles e por isso todos estão em dia.

O restante do recurso fica em caixa. "Em 2017, a despesa com pessoal da cidade totalizou R$ 52,7 milhões, mas se tirarmos o valor recebido de royalties da receita corrente sobra apenas R$ 39,6 milhões. A conta não fecha”, explica Juliano, que ainda pontua:

"Quando vemos o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, o município só está com 20,8%, enquanto o limite máximo é de 54%. Isso acontece porque os royalties entram no cálculo da receita corrente líquida. Então, ao mesmo tempo que há um limite de pessoal extremamente baixo, há recursos insuficientes para fechar a folha."

O economista e professor da Universidade de Vila Velha, Wallace Millis, acrescenta que a arrecadação de royalties depende de variáveis que fogem ao controle dos municípios beneficiados: um é a cotação dos preços internacionais de petróleo e o outro é a quantidade de petróleo que é extraído.

"Isso cria um componente de dependência e instabilidade muito forte. Os municípios usam o dinheiro indevidamente com custeios da máquina e quando a arrecadação cai não há como cortá-los", diz.

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Para o professor, o ponto fraco de muitas cidades beneficiadas com o recurso é a incapacidade de geri-los. "Se esse recurso fosse aplicado em investimento, criariam-se condições para aumentar a arrecadação própria do município no futuro. Esse dinheiro precisa ser melhor destinado", afirma.

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