O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, saiu em defesa do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), nesta terça-feira (3). Em evento, disse que as opiniões do político são protegidas pelo princípio da imunidade parlamentar e que "não seria presidente de Ordem" se não pensasse dessa maneira.
Paralelamente, há uma denúncia contra o deputado na Corregedoria da Assembleia que alega quebra de decoro. As alegações do denunciante são mantidas em segredo.
Rizk fez a declaração durante debate sobre Democracia e Justiça, realizado na noite de terça, no Centro de Vitória. Majeski era um dos debatedores ao lado, ainda, do vereador da Capital Roberto Martins.
"Quero aqui registrar minha solidariedade à Vossa Excelência. É seu direito a liberdade de fala, de opinião, de declaração. Se um deputado não puder falar o que pensa, eu fecho a porta e vou para casa, disse o presidente da OAB-ES, antes de prosseguir:
Se Vossa Excelência não puder falar o que além de pensar, no aspecto pessoal, pensa em razão do mandato para o qual foi eleito, tem legitimidade e representação... Eu não poderia ser presidente de Ordem se eu sentasse à mesa e não falasse isso para o senhor, independentemente de mérito, mas (com relação) à questão da imunidade da fala
Majeski foi notificado sobre o pedido de explicações no último dia 26 de agosto. Segundo o documento, o procurador-geral afirma que, durante a entrevista, o deputado relatou que a aprovação de projetos do Ministério Público Estadual (MPES) pela Assembleia teria sido "fruto de tráfico de influência, conluio e corrupção entre membros do Ministério Público e deputados estaduais".
"PAUTA-BOMBA"
Na entrevista à TV Gazeta, Majeski afirmou que a criação dos cargos era uma "pauta-bomba" que entrou na pauta sem discussão, às vésperas do recesso no Legislativo.
Além da solicitação legislativa para criar 307 cargos comissionados, os projetos também buscavam instituir um 13° do auxílio-alimentação para servidores do MPES.
O extra do benefício, no valor de R$ 1,2 mil, foi vetado pelo governador Renato Casagrande (PSB), que sancionou a criação dos cargos.
Questionado, ainda na entrevista, sobre o que poderia explicar a Assembleia dar aval a isso, Majeski respondeu: "Há uma relação altamente promíscua entre instituições públicas, Poderes etc. Quando um projeto desse chega aqui (na Assembleia) e todo mundo sabe que vai causar polêmica é porque já estava tudo combinado com alguém para esse projeto ser votado".
"E aí parece-me que há uma troca de gentilezas. A Assembleia acata ali um pedido, amanhã ou depois o Ministério Público acata um pedido da Assembleia porque só assim dá para explicar isso", complementou.
A resposta ao pedido de explicações, formalizado por meio de uma interpelação judicial, é facultativa. O deputado não é obrigado a responder. O procurador-geral, contudo, pode decidir processar o político, independentemente da resposta.
