Em visita ao Espírito Santo nesta quinta-feira (15), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, classificou a morte da vereadora do Psol, Marielle Franco, do Rio de Janeiro, como um crime brutal contra toda a sociedade e garantiu que o conselho federal da Ordem irá acompanhar o andamento do caso para garantir que haja punição.
É um crime contra o Estado democrático de direito e tudo indica que houve uma execução. Isso é inadmissível. Esperamos agilidade e eficiência na apuração e uma punição exemplar para os envolvidos neste crime bárbaro, ressaltou.
Na companhia do presidente da OAB-ES, Homero Mafra, Lamachia visitou a nova sede da Ordem em Itapemirim e ainda passou pelos municípios de Cariacica e Colatina. O presidente evitou posicionar-se contra ou a favor da intervenção federal que ocorre no Rio de Janeiro, mas ressalta que o processo está sendo acompanhado de perto e que a Ordem trabalhará em parceria com o Ministério da Segurança Pública para reduzir os índices de violência em todo o país.
MUTIRÃO
De acordo com Lamachia, um convênio firmado com o ministro da pasta, Raul Jungmann, permitirá a criação de mutirões, em que advogados serão cedidos para agilizar a retirada de presos provisórios e de baixa periculosidade dos presídios. O objetivo é gerar mais vagas no sistema prisional para colocar os criminosos de alta periculosidade, ressalta ele, que também defende a separação de presos, dentro dos presídios, conforme a gravidade dos crimes por eles cometidos.
Quando colocamos um indivíduo que vai ficar pouco tempo na cadeia com indivíduos perigosos ele se torna a mão de obra das facções para sobreviver. Com isso, nós entregamos mão de obra para o crime organizado. Isso pode mudar. Basta que haja vontade política, pontua.
LAVA JATO
Questionado sobre o futuro da Operação Lava Jato, que completa quatro anos no próximo sábado (17), Lamachia afirma que ela ainda poderá revelar muitas informações e surpresas e teceu elogios à atuação da Polícia Federal. Espero que a nova cúpula se comporte da forma correta, mantendo a discrição e a isenção e não seguindo o exemplo do ex-diretor (Fernando Segovia), que deu muitas entrevistas e declarações contrárias ao que se espera de um agente público, criticou.
PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Já sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que um réu condenado em segunda instância possa começar a cumprir pena, antes de esgotados recursos na terceira instância, a autoridade máxima da OAB é categórica: Temos uma oposição histórica contra essa decisão, pois defendemos o princípio da presunção da inocência nos termos da Constituição Federal. Se a sociedade entender que deve haver modificação desse tema, terá que ser feita uma alteração na Constituição, defende.
