Após uma equiparação salarial dos procuradores municipais, a Prefeitura de Colatina, no Noroeste do Estado, não informou o impacto que esse aumento vai causar nos cofres do município. Conforme mostrado pela reportagem do Gazeta Online nesta quinta-feira (13), dois servidores do Executivo Municipal tiveram um aumento superior a 400% no salário-base.
Os procuradores Santina Benezoli Simonasse e João Felipe Almerada Scarton deixaram de ter como salário-base a quantia de R$ 5.499,22 para receberem o valor de R$ 22.191,42 – o quinto maior possível, conforme o plano de carreira definido por uma lei complementar municipal de 2005. Ambos possuem aproximadamente 25 anos de serviços prestados junto ao município. Além deles, os demais procuradores também tiveram aumento na carga horária, que passou de 20h para 30h semanais e vencimentos mensais de R$ 7.889,82.
A equiparação está prevista em emenda da Constituição Estadual, feita no dia 10 de dezembro de 2018, que prevê, em um dos incisos, que os integrantes da Procuradoria Geral do Município e da Procuradoria Geral da Câmara de Vereadores sejam remunerados por iguais vencimentos. Ou seja, que procuradores do Executivo e do Legislativo municipais devem ter o mesmo salário-base.
Especificamente em Colatina, no início deste ano, após a alteração legal, os parlamentares instituíram dois planos: um de cargos e salários; e outro de progressão por tempo de serviço. Quando os valores chegaram ao conhecimento da prefeitura, esta apresentou um projeto de lei complementar que foi aprovado em abril e que previa as alterações com este fim.
LEI RESPONSABILIDADE FISCAL
De acordo com informações do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), a Prefeitura de Colatina tem atualmente 46,8% da Receita Corrente Líquida comprometida com o pagamento dos servidores do Executivo Municipal. Este percentual está dentro do recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa impor o controle de gastos públicos dos municípios.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Por três dias, a Prefeitura de Colatina foi procurada para explicar o impacto que a equiparação salarial vai causar nos cofres do município. Em nota, o Executivo destacou que "solicitou à Secretaria de Finanças os percentuais correspondentes a equiparação" e alegou que "estes índices, com certeza, não afetam ou comprometem nenhum percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal".
A nota diz que no primeiro mês após a equiparação, alguns procuradores receberam benefícios como férias e percentual sobre 13º salário e explicou que "a equiparação de cargos e salários com aumento de carga horária inclui apenas oito procuradores e quatro novos que estão sendo convocados para atender a demanda municipal". A Prefeitura de Colatina informou que deve apresentar os números solicitados pela reportagem na próxima semana.
