O deputado estadual Jorge Picciani (MDB), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi punido na cadeia após ser flagrado com mais dinheiro do que o permitido, de acordo com o RJTV.
Na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio, os detentos só podem ter 10% de um salário mínimo (R$ 95). Com Picciani, foi encontrada uma quantia maior. Por conta disso, segundo a secretaria de Administração Penitenciária, Picciani foi punido e ficou nove dias isolado numa cela menor.
A defesa do deputado alegou ao RJTV que o deputado sofre de "incontinência urinária e usaria o dinheiro para comprar fraldas". Sgeundo os advogados, o isolamento de Picciani é "desumano" e o estado de saúde dele "piorou na cadeia".
A defesa do deputado estadual alega que Picciani passou por um procedimento médico complexo para tratamento de um câncer. A cadeia pública onde ele se encontra, acrescentam os advogados, é "incompatível com o tratamento pós-operatório". Ainda segundo a defesa, a prisão coloca em risco "sua própria vida e integridade física, diante do risco de complicações médicas, quiçá irreversíveis".
PGR VOLTA A DEFENDER REJEIÇÃO DE HABEAS CORPUS
A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender, nesta sexta-feira, que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeite o habeas corpus pedido pelo defesa do presidente afastado da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB).
Os advogados de Picciani alegaram questões de saúde para solicitar que a prisão preventiva dele seja convertida em domiciliar. Na semana passada, a subprocuradora geral da República, Cláudia Sampaio Marques já havia recomendado que o pedido fosse negado, alegando que o político não poderia ser "beneficiado com tratamento diferente do que é conferido a outros presos em situação similar".
Entretanto, antes da manifestação da PGR, Toffoli havia determinado a realização de uma perícia para precisar qual o estado de saúde do deputado, que foi diagnosticado com câncer no ano passado e passou por uma cirurgia.
Na terça-feira (20), após a perícia ter sido encaminhada ao STF, os advogados do deputado afirmaram que ele "não tem condição de receber tratamento adequado no ambiente prisional, correndo risco de infecções e graves lesões à sua saúde".
