Os cinco projetos de lei do "pacote da saúde" vão tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Na sessão desta quarta-feira (17) os deputados aprovaram os requerimentos para agilizar a votação dos textos, que são de autoria do governo Renato Casagrande (PSB). As proposições devem ser votadas na próxima semana e receberão em plenário parecer oral de comissões das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças da Casa. Para serem aprovados, precisam de no mínimo 16 votos.
Um dos projetos traz a proposta de criação do Instituto Capixaba de Ensino, Inovação e Pesquisa em Saúde (Icepi), que tem como principal objetivo fortalecer a atenção primária em saúde capacitando profissionais para trabalhar em postos de saúde. Por meio de cursos de formação, médicos, enfermeiros, dentistas e fisioterapeutas para que todos possam desenvolver habilidades na atenção básica e abordagens comunitárias. Os cursos poderiam começar ainda neste ano. A sede do instituto vai funcionar no próprio prédio da Secretaria de Saúde, na Enseada do Suá, em Vitória.
Uma outra frente busca reduzir judicialização na saúde. Pelo projeto apresentado pelo governo, cria-se uma etapa administrativa na Sesa para analisar a prescrição de remédios que não constem na relação estadual. Em 2018, foram ajuizados mais de 12 mil ações para a área da saúde. Um dos problemas encontrados pelo Executivo na análise dessas ações foi o grande número de pedidos de medicamentos não padronizados pelo SUS sem nenhum tipo de justificativa técnica.
A terceira proposta é a de criação de uma tabela SUS do Espírito Santo, que poderá prever a complementação de valores pagos pela União para consultas e exames aos prestadores de serviços. A tabela é similar ao que ocorre em nível nacional.
CONVOCAÇÕES
O quarto projeto prevê a possibilidade de convocação remunerada de profissionais da saúde aposentados, em situações de enfrentamento de situações de calamidade pública, para a realização de mutirões de cirurgias.
A convocação extraordinária de funcionários da saúde será a quinta proposta, para regulamentar o pagamento de demandas excepcionais, como a realização de mutirões de cirurgias, exames, para cobrir escalas de férias ou completar escalas de trabalho aos profissionais de saúde.
