Enquanto o Orçamento global do governo do Estado para 2019, na comparação com aquilo que foi orçado para 2018, cresceu 5,04%, os recursos disponíveis para os demais Poderes e órgãos cresceram mais, 6,9%.
Nesse ponto, não há qualquer diferença entre os projetos elaborados pelo governo Hartung e pelo governo Casagrande. Nos dois textos, os valores dedicados ao Judiciário, à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas são iguais.
O repasse para a Assembleia, em 2019, será de R$ 214,3 milhões. Para o Judiciário, R$ 1,059 bilhão. Para o Ministério Público, R$ 394,7 milhões.
> Veja abaixo tabela com análise dos cortes
Segundo a explicação do secretário de Planejamento, Álvaro Duboc, o atual governo apenas seguiu o que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Assembleia ainda em meados do ano passado – essa lei lança as bases para o Orçamento do ano seguinte.
PERDA
O pactuado na LDO era aumentar os orçamentos dos Poderes em 2,5%, mais a perda inflacionária. Por isso, os 6,9%.
O governo do Estado anunciou, ainda no dia 2, um corte de 10% em algumas despesas de custeio das secretarias, à exceção de Educação, Segurança, Saúde e Justiça. Questionado pelo Gazeta Online, o secretário de Governo, Tyago Hoffmann (PSB), chegou a dizer que o enxugamento geraria economia "de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões".
O secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti (PSB), foi questionado nesta terça sobre o valor preciso da economia pretendida. Disse que a redução é a de R$ 71,6 milhões prevista na peça orçamentária. "A grande maioria (das despesas a serem cortadas) é custeada com recurso de caixa. Fizemos redução de R$ 71 milhões do custeio no recurso de caixa. Esses cortes representam cerca de R$ 80 milhões, podendo chegar a mais", disse.
Os R$ 71 milhões a menos, no entanto, são baseados na proposta orçamentária elaborada pelo governo passado, a que foi substituída.
No entanto, quando comparada com os recursos orçados para 2018, o custeio, com recursos de caixa, está crescendo, na nova peça, de R$ 2,3 bilhões para R$ 2,6 bilhões. No Orçamento de Hartung, seria R$ 2,7 bilhões.
Se consideradas as despesas com todas as fontes, o custeio está crescendo de R$ 3,6 bilhões (2018) para R$ 3,9 bilhões (2019), o que representa crescimento de 9,30%.
