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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, neste momento, o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os advogados tentam redução ou anulação da pena no caso do triplex do Guarujá, São Paulo.
O ex-presidente foi condenado no dia 12 de julho de 2017 e está preso desde abril de 2018. Posteriormente, a pena, que era de 9 anos e 6 meses de prisão, aumentou para 12 anos e um mês no julgamento feito pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O que o STJ pode decidir nesta terça-feira?
1. Pode rejeitar o recurso e manter a condenação do TRF-4;
2. Aceitar parcialmente o recurso. Ou seja, reduzir a pena de Lula ou determinar progressão de regime (para prisão domiciliar, por exemplo);
3. Atender o pedido e anular a condenação.
O advogado e consultor André H. Paris diz que há possibilidade do ex-presidente ser solto apenas em uma situação. "Apenas se anularem a condenação por entenderem que os delitos em análise são de competência de Justiça Eleitoral", explica. Com isso, segundo ele, Lula seria julgado novamente.
Pode haver progressão do regime, por exemplo, devido ao tempo que o ex-presidente já cumpriu na pena do triplex, explica o advogado. "O regime dele pode ser alterado para o regime aberto também, caso haja uma redução suficiente da pena, somado ao já cumprimento de parte da pena", relata.
O professor de Processo Penal da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) Gustavo Senna esclarece que, para haver alteração no regime, o fator principal é o tempo de cumprimento da pena. Ou seja, caso a defesa consiga redução da condenação para oito anos, por exemplo, é necessário que Lula cumpra um sexto da pena para que o regime mude para semiaberto. Segundo especialistas, considerando que o ex-presidente está preso desde abril de 2018, ao cumprir mais cinco meses de prisão o presidente terá direito à prisão domiciliar.
Por que Lula está preso?
O então juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do triplex do Guarujá, em primeira instância. Posteriormente, Lula foi condenado também em segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). No julgamento, os desembargadores entenderam que Lula recebeu propina da construtora OAS por meio de reformas e construção do imóvel.
O que a defesa alega?
A defesa alega inocência do ex-presidente e argumenta que não há provas produzidas pelo Ministério Público. Argumenta, por exemplo, que não há comprovação que Lula usufruiu o apartamento e que a propriedade nunca foi transferida para ele.
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que processos da Operação Lava Jato, que envolvem crimes eleitorais, como corrupção, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.
Por isso, a defesa do ex-presidente pede que a condenação seja anulada e que o julgamento ocorra pela Justiça Eleitoral. Se o pedido for acatado, essa é a única hipótese em que o ex-presidente poderia ser solto imediatamente, como explicado acima por Paris.
Pode haver recurso à decisão desta terça?
Cabe recurso no caso do não deferimento de qualquer um dos dois pedidos feitos pela defesa: de anulação da condenação ou diminuição da pena. "Mesmo que a pena seja reduzida, a redução deferida pode não ser no montante requerido e, com a manutenção da condenação, o outro pedido (de anulação) não seria deferido, por conta disso, ainda pode recorrer", explica o advogado André Paris.
O professor de Processo Penal da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) Gustavo Senna esclarece, ainda, que o último caminho seria recorrer ao STF. Mas, não é tão simples que o processo deixe de ser julgado no STJ. "É preciso que os advogados provem que a decisão violou uma regra expressa da Constituição Federal. Se não conseguirem isso, a decisão nunca vai chegar ao Supremo", relata.
A pena pode aumentar?
Lula responde a outro processo, acusado de ter recebido propinas para reformas no sítio de Atibaia, em São Paulo. A condenação aconteceu apenas em primeira instância, por isso, a pena não começou a ser cumprida. Caso seja condenado em segunda instância pelo TRF-4, a pena deve ser somada ao caso do triplex.
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