Nove dias após o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCES) Valci Ferreira formalizar seu pedido de aposentadoria ao órgão, a concessão do benefício foi aprovada e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (14).
Assim, nada mais impede que o TCES declare vaga a cadeira que era dele. É da Assembleia Legislativa a prerrogativa de escolher o sucessor de Valci Ferreira na função.
O conselheiro estava afastado do TCES por decisão da Justiça desde 2007, por crimes relativos ao período em que era deputado estadual, no final dos anos 1990. Mesmo assim, continuava recebendo salários. Os vencimentos mensais de um conselheiro do TCES é de R$ 35,4 mil. A mesma quantia deve continuar sendo paga, agora como aposentadoria.
Valci Ferreira formalizou ao Tribunal de Contas do Estado, no dia 5 de fevereiro, seu pedido de aposentadoria. O processo foi enviado pelo TCES e chegou ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) no dia 8. Entre o pedido de aposentadoria e a aprovação se passaram apenas nove dias.
Valci foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por lavagem de dinheiro e peculato, que é quando usa-se o cargo público para conseguir vantagens,e também à perda do cargo, em 2016. Mas o processo ainda não transitou em julgado, ou seja, não foram finalizadas todas as chances de recursos, embora isso estivesse muito perto de acontecer.
Há mais de 11 anos afastado do cargo por ordem do STJ, Valci Ferreira tem a função exercida por conselheiros substitutos. Ele está em prisão domiciliar desde o ano passado.
