Nos primeiros seis meses de trabalho dos senadores Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val (PPS) no Congresso Nacional, já tem sido demonstrado que a dupla de novatos que representam o Espírito Santo muitas vezes se posiciona de maneira divergente nas votações.
Mesmo que tenham em comum o fato de terem um histórico de atuação na área de segurança pública, e estarem em seu primeiro cargo eletivo – aspectos que inclusive contribuíram para que fossem eleitos –, os dois têm representado hoje visões antagônicas sobre as agendas em debate no Legislativo.
E quando eventualmente os senadores acabam votando de forma semelhante, tal prática não representa uma ação articulada.
Uma demonstração disso foi na apreciação do texto do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que facilita o porte e a posse de armas. Enquanto Contarato compôs o grupo de quatro senadores que encampou uma ofensiva contra a medida, apresentando projetos de decreto legislativo para sustar os efeitos da norma do presidente, Do Val, enquanto relator, deu parecer contrário a esta iniciativa dos parlamentares.
No episódio do vazamento das conversas entre o então juiz Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, os senadores também se manifestaram de maneiras distintas.
O redista considerou grave a quebra de parcialidade entre autor, juiz e defesa, no âmbito da Operação Lava Jato, e também criticou a invasão de privacidade, se colocando de maneira crítica a Moro. Já Do Val preferiu demonstrar apoio mais enfático ao ex-juiz, tratando o fato como um movimento político, que envolveu milhões de reais.
JUNTOS
Há um mês, entretanto, os dois votaram na mesma linha, para definir se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) permaneceria subordinado ao Ministério da Justiça, ou retornaria para a pasta da Economia.
Eles também assinaram juntos um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes, após ações do inquérito que apurava ataques contra a Corte.
Tanto Contarato quanto Do Val classificam suas posturas como "independentes", o que possibilita se colocarem em lados opostos do debate, em geral.
Nos assuntos de repercussão nacional, que não têm ligação direta com o Espírito Santo, não há uma articulação entre nós para votarmos. Cada um tem seu partido, às vezes precisa seguir esta orientação. Em outros casos, nos posicionamos de acordo com as convicções pessoais. Nos relacionamos muito bem, mas hoje vejo mais diferenças do que semelhanças nos posicionamentos
Marcos do Val corrobora o pensamento.
Em casos como o do decreto das armas, que pensamos diferente, respeitamos o posicionamento do outro, confrontamos dados. Essa divergência é até coerente com o que deseja nosso eleitor. Votaram em mim porque sabiam que eu pensava desta forma, favorável. Levo em conta dois critérios, no momento de votar: atender a demanda de quem me elegeu, e ir de acordo com a minha consciência
Enquanto Do Val se coloca mais alinhado às políticas do governo Bolsonaro, inclusive se mantendo de fora do bloco de oposição dos quatro partidos de centro-esquerda (PDT, PSB, Rede e PPS), o delegado de trânsito já ingressou com 13 medidas judiciais para questionar Medidas Provisórias, decretos e pedindo esclarecimentos.
As medidas também vão na linha da campanha eleitoral, já que Contarato em momento algum declarou apoio a Bolsonaro ou à sua agenda.
"Não me vejo como oposição, o que há é coerência. Poderia ser a presidente do meu partido (Marina Silva) tomando essas medidas, que eu questionaria, afinal vejo que está violando direitos e garantias fundamentais da Constituição, e a autonomia dos Poderes, quando legisla por decreto. Tenho legitimidade para tentar corrigir isso, e não vou me omitir", afirma.
DIVERGÊNCIAS
Decreto das armas
Fabiano Contarato
Contarato apresentou, junto com outros três senadores, um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para ele, ao facilitar o porte e a posse de armas de fogo, o Estado estaria excluindo sua responsabilidade com a segurança pública, que é seu dever. Ele também avalia que o decreto é inconstitucional, pois compete à União legislar, e não decretar sobre o tema, e que a medida poderia beneficiar pessoas já condenadas por posse e porte ilegal de arma.
Marcos do Val
O senador foi autor do relatório favorável ao decreto de Bolsonaro. Para ele, o texto é constitucional, substituindo uma normativa da Polícia Federal, de 2005. Do Val defende que quem tem armas legais dificilmente comete crimes, pois tem sobre si uma responsabilidade ainda maior, tendo que respeitar uma série de regras.
Apoio ao governo Bolsonaro
Fabiano Contarato
Nas eleições, não manifestou apoio ao presidente ou sua agenda, nem tampouco declarou voto. Desde o início deste ano, já entrou com 13 medidas judiciais questionando Medidas Provisórias, decretos, pedindo esclarecimentos ao governo federal. Entre as ações, pediu providências sobre a instalação de radares, e fez pedido de dados sobre a reforma da Previdência, por exemplo.
Marcos do Val
Se diz independente em relação ao governo, sem dar apoio incondicional aos projetos. No entanto, tem se posicionado majoritariamente a favor dos projetos de interesse do Executivo, como o decreto de armas, a Medida Provisória que alterou a estrutura dos Ministérios, e o projeto anticrime do ministro Sérgio Moro.
Vazamento de mensagens do ex-juiz Sergio Moro
Fabiano Contarato
Para Contarato, Moro desrespeitou o princípio da isonomia processual e da imparcialidade, ao manter contato e fazer combinações com o Ministério Público, que tem interesse na condenação dos réus. No entanto, continua sendo favorável à Operação Lava Jato. Ele também considerou grave a invasão de privacidade para a obtenção das mensagens.
Marcos do Val
Para Do Val, o episódio foi movimento político para desgastar a imagem do ministro Sergio Moro, envolvendo investimentos de milhões de reais. Ele manifestou apoio a Moro e cobrou investigações sobre as interceptações telefônicas.
EM COMUM
Coaf
Fabiano Contarato
Defendeu e votou para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) permanecer com o Ministério da Justiça. Argumentou que guarda uma relação de causalidade com os crimes contra a administração pública.
Marcos do Val
Durante a votação, apresentou ressalva para que o órgão permanecesse no Ministério da Justiça. Foi contra a transferência para o Ministério da Economia, após uma conversa com o ministro Sergio Moro.
Mudanças no Código de Trânsito
Fabiano Contarato
Com experiência à frente da Delegacia de Delitos de Trânsito, já se manifestou contrário ao projeto de autoria do governo Jair Bolsonaro, e deve apresentar emendas ao texto original. Ele discorda do aumento da pontuação na Carteira de Habilitação, de 20 para 40 pontos, do fim do exame toxicológico para motoristas, entre outros pontos.
Marcos do Val
Assim como Contarato, critica pontos polêmicos do projeto que pretende alterar a legislação de trânsito. Ele também é contrário à proposta que elimina a multa de motoristas que transportam crianças de forma irregular, sem cadeirinha.
Impeachment de ministros do STF
Fabiano Contarato
Apoiou a proposta de Alessandro Vieira (PPS-SE) para destituir ministros do STF após inquérito contra críticos da Corte e censura à imprensa
Marcos do Val
Para o senador, houve crime de responsabilidade por meio de abuso de poder na abertura do inquérito, determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
ANÁLISE
Destaque nos debates de dimensão nacional
Francisco Albernaz, cientista político
"Quando Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val (PPS) foram eleitos para o Senado, vindo de origens parecidas – das forças de segurança – e com plataformas de campanha calcadas no combate à impunidade e no enrijecimento da legislação penal no Brasil, é possível interpretar que os capixabas esperavam uma atenção especial ao tema da segurança, mas não necessariamente que ele viria de uma maneira coordenada entre eles. Suas campanhas não se cruzaram, nem seus partidos não são propriamente aliados, embora localizem-se em posição próxima no espectro político. Hoje, os dois senadores têm se destacado nos debates de dimensão nacional para o país, e apesar de haver divergências em alguns posicionamentos, entendo isso como algo benéfico para o Estado. A sociedade é plural, e o debate só tem a ganhar quando recebe contribuições de pontos de vista diferenciados. Na atividade parlamentar, nem sempre deve-se esperar o consenso, mesmo quando se pensa na atuação da bancada de um Estado."
