A Assembleia Legislativa do Espírito Santo contabilizou a adesão de 53 dos 92 servidores aptos a participar do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que teve seu prazo de inscrição encerrado na terça-feira (15). O Legislativo estadual espera economizar R$ 26,8 milhões com redução de despesas com pessoal, encargos e benefícios.
De acordo com a Assembleia, a idade média dos requerentes é 62 anos. A economia orçamentária e financeira soma os itens abono de permanência e auxílio-alimentação, considerada a idade limite de 75 anos para a aposentadoria compulsória e o quantitativo de servidores que em novembro de 2018 já recebia o benefício do abono permanência.
Participam do PAI os servidores efetivos ou estáveis em atividade que tenham preenchido todos os requisitos para aposentadoria voluntária integral, restando apenas atingir a idade para a aposentadoria compulsória, e também os servidores que apenas preencham os requisitos para aposentadoria proporcional.
Aos servidores com direito à aposentadoria integral será concedida indenização de valor correspondente à média ponderada dos seguintes itens: 15% de sua remuneração mensal, por ano e fração de serviço prestado à Assembleia até a data de sua adesão ao PAI; e 15% de sua remuneração mensal, por ano e fração correspondente ao tempo faltante para sua aposentadoria compulsória, a contar da data de sua adesão.
Aos servidores que buscarem a aposentadoria proporcional ao tempo de serviço prestado será concedida indenização de valor correspondente a 15% de sua remuneração mensal, por ano e fração de serviço prestado ao Legislativo, até a data de sua adesão ao programa.
A Mesa Diretora informou que o recurso para o pagamento das indenizações decorrentes do processo está disponível em caixa.
