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MPES quer saber quem foi à Assembleia na votação de projeto

Órgão pediu a lista nominal de quem acompanhou a votação de projetos que autorizaram a criação de 307 cargos e de 13º do auxílio-alimentação dos servidores do MPES

Publicado em 22/08/2019 às 12h26
Sede do Ministério Público do Espírito Santo, na Enseada do Suá. Crédito: Vitor Jubini
Sede do Ministério Público do Espírito Santo, na Enseada do Suá. Crédito: Vitor Jubini

O Ministério Público Estadual (MPES) solicitou à Assembleia Legislativa a lista nominal de todas as pessoas que foram à sede do Poder Legislativo acompanhar a votação de projetos que autorizaram a criação de 307 cargos comissionados e de 13º do auxílio-alimentação para servidores do órgão ministerial.

Embora não tenha se manifestado, é possível que a instituição queira apurar se algum dos seus servidores foi acompanhar a votação dos projetos polêmicos no horário de expediente. A solicitação do MPES chegou à Assembleia no final da manhã da última segunda-feira (05). 

A existência do pedido foi confirmada à reportagem por três fontes diferentes do Gazeta Online. A criação dos cargos já está sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB), com veto à criação do 13º do auxílio. A negativa de Casagrande deve ser mantida pelos deputados

O MPES solicita a "listagem nominal das pessoas que ingressaram na Assembleia no dia 16 de julho deste ano, notadamente para acompanhar a votação do PL 577/2019 e do PLC 36/2019". A aprovação ocorreu um dia depois de os textos serem apresentados pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes.

A reportagem perguntou à assessoria de comunicação do MPES o motivo pelo qual o órgão está solicitando a relação de pessoas que acompanharam a sessão na qual os projetos de interesse da instituição foram votados. Até o momento, não houve respostas.

À Assembleia, a reportagem perguntou se a solicitação já foi atendida e se a lista já foi enviada ao Ministério Público. A Casa informou apenas que o trâmite é responder diretamente a quem solicita, sem confirmar ou negar a existência da solicitação.

HORÁRIO DE EXPEDIENTE

O interesse na lista de pessoas que foram à Assembleia vai ao encontro de uma providência anterior do MPES e sugere que o órgão quer apurar se servidores da instituição foram à Casa de Leis no horário do expediente.

É que em 16 de julho, dia da votação, o presidente da Comissão Processante Permanente do MPES, promotor Danilo Raposo Lírio, enviou uma circular aos demais promotores e procuradores solicitando "criteriosa avaliação quanto à concessão de abonos e folgas" e pedindo para que eventuais ausências fossem comunicadas à comissão.

O documento foi enviado por conta de informações sobre servidores estarem procurando suas chefias imediatas "visando o afastamento de suas funções no horário expediente mediante concessão de abono/folga, visando participar de movimento supostamente contrário aos projetos" apresentados pela chefia do MPES.

De fato, servidores efetivos do órgão eram contrários às propostas. Por discordar principalmente da criação de cargos comissionados, a Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado fez campanha contra a aprovação e pelo veto do governador aos projetos.

Procurado para comentar o interesse na lista de pessoas que foram à Assembleia, a Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado informou que não tem conhecimento do pedido, mas que vai buscar informações oficiais sobre o processo para analisar do que se trata.

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