O juiz Sergio Moro aceitou, nesta quarta-feira (14), a denúncia contra o ex-senador Delcídio do Amaral e mais dez pessoas pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas, realizada em 2005 pela Petrobras. A denúncia havia sido apresentada pelo Ministério Público Federal em dezembro do ano passado. Nela, os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato afirmam que a belga Astra Oil, dona da refinaria, pagou US$ 17 milhões em propinas a ex-funcionários da Petrobras e ao ex-senador petista.
Além do ex-senador, que fechou acordo de delação premiada, foram denunciados os operadores financeiros Raul Davies, Jorge Davies e Gregório Marin Preciado, o ex-vice-presidente da Astra Oil Alberto Feilhaber e os ex-funcionários da estatal Luis Carlos Moreira, Carlos Roberto Martins Barbosa, Cezar de Souza Tavares, Rafael Mauro Comino, Agosthilde Monaco de Carvalho e Aurélio Oliveira Telles.
Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas da União determinou bloqueio dos bens da ex-presidente Dilma Rousseff em razão dos prejuízos na compra da refinaria. Dilma era ministra da Casa Civil quando o negócio foi fechado, no primeiro mandato do governo Lula. Além dela, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, também tiveram os bens bloqueados.
Dilma e Palocci faziam parte do conselho de administração da Petrobras quando a estatal comprou a refinaria norte-americana. Em 2014, Dilma afirmou que aprovou a compra porque recebeu informações incompletas das diretorias da Petrobras responsáveis pela negociação, o que a induziu a aprovar.
Agosthilde Monaco de Carvalho também é colaborador da Lava-Jato. Executivo da diretoria Internacional entre 2003 e 2008, ele disse ter recebido do ex-diretor da área Nestor Cerveró - outro delator - a incumbência de procurar refinarias à venda nos Estados Unidos. Numa visista à Petrobras America, Carvalho soube que um ex-funcionário da Petrobras, Alberto Feilhaber, era vice presidente da operação de operação de trading para a América Latina.
Carvalho contou que Feilhaber lhe disse que a refinaria havia sido comprada na "bacia das almas" do antigo dono e que precisava de "banho de loja" para ficar no padrão da Petrobras. As ferrugens vistas a olho nu durante a visita de avaliação dos executivos da Petrobras rendeu à refinaria o apelido de "ruivinha". Mesmo assim, o negócio prosperou e Cerveró lhe disse que isso "era coisa da Presidência".
Segundo o MPF, em 2005 Feilhaber acertou pagar propina de US$ 15 milhões com Luis Moreira, então gerente executivo da Diretoria Internacional da Petrobras e subordinado a Cerveró. Em troca, a Astra Oil receberia vantagens no processo de compra de 50% da refinaria pela Petrobras. Parte deste dinheiro foi milhão repassado a Delcídio, que teria recebido, segundo a denúncia R$ 1 milhão - exatamente o valor que o ex-senador combinou devolver à Petrobras em seu acordo de delação, num prazo de 10 anos de pagamento.
Para lavar o dinheiro da propina, os envolvidos utilizaram um contrato falso entre a Astra Oil e a empresa Iberbras Integración de Negocios y Tecnología, de propriedade de Gregório Marin Preciado. A empresa belga transferiu os valores para uma conta que a Iberbras mantinha na Espanha. Preciado e o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, entraram várias vezes na Petrobras usando o cartão de visitas da mesma empresa, a Iberbras.
A denúnca de Pasadena apresentada pela força-tarefa do MPF de Curitiba, porém, é apenas uma pequena fração dos desmandos relacionados à compra de 50% da refinaria texana pela Petrobras. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o prejuízo causado pela aquisição ultrapassa US$ 580 milhões. Os conselheiros atribuiram ao conselho de administração a responsabilidade pelo negócio. Além de Dilma, Palocci e Gabrielli, eram membros do conselho Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira.
Para o TCU, a urgência na compra desobedeceu as próprias regras da estatal. No caso de Pasadena o conselho de administração aprovou o negócio no dia seguinte à apreciação feita pela diretoria executiva da Petrobras, que durou apenas um dia.
Pasadena foi comprada em duas etapas. Na primeira, em 2006, a Petrobras pagou US$ 359,2 milhões à Astra Oil por metade dos ativos da Refinaria. Logo após, em menos de um ano, a estatal arrematou o restante. Ao todo, a estatal pagou cerca de US$ 1,2 bilhão por Pasadena. Em fevereiro passado, a Petrobras anunciou o início do processo de venda da refinaria.
