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O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) apresentou ações por improbidade administrativa contra quatro vereadores de Colatina, inclusive o presidente da Câmara, e pediu o afastamento deles dos cargos. Segundo o MP, os parlamentares contrataram assessores fantasmas, que recebiam salários sem trabalhar, e se apropriaram dos cartões de auxílio-alimentação dos servidores para benefício próprio.
Ao todo, quatro ações civis públicas foram ajuizadas contra o presidente da Câmara, Eliesio Braz Bolzani (PP), e os parlamentares Renann Bragato Gon (PSB), José Luiz Muniz Araujo (SD) e Wanderson Ferreira da Silva (SD).
As investigações foram iniciadas após uma denúncia anônima feita na Ouvidoria do MPES, em maio de 2017. Dezenas de assessores e testemunhas foram ouvidos, além de documentos que, em tese, comprovam a prática.
De acordo com o Ministério Público, os vereadores se aproveitaram do cargo público para obter vantagens indevidas para si e para terceiros, o que resultou em prejuízo aos cofres públicos. Mesmo cientes que eram servidores fantasmas, os próprios parlamentares atestavam a folha de ponto dos funcionários, que recebiam os salários e demais benefícios, como tíquete alimentação no valor superior a R$ 800,00, de forma indevida.
O MP sustenta ainda que o esquema dos cartões de alimentação, utilizado de forma indevida pelos parlamentares, contava com a participação de donos de supermercados do município, que também foram alvos das ações, que foram ajuizadas pelo Ministério Público e tramitam na Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina.
Os processos foram distribuídos por sorteio e aguardam manifestação das partes citadas na denúncia no prazo de 15 dias.
Contra o vereador Eliesio Braz Bolzani (PP), o Ministério Público apurou que o parlamentar e alguns servidores integravam o esquema chamado de rachid, com negociação de tíquete-alimentação, além da existência de servidores fantasmas no gabinete.
Na denúncia, o MP alega que um dos servidores do gabinete do parlamentar apenas recebia vantagens financeiras, mas não exercia efetivamente o cargo no serviço público. Outro ponto que chamou atenção durante as investigações foi o uso de cartões de assessores nos mesmos dias, horários e estabelecimentos.
Por todo o acima exposto, indene de dúvidas que o requerido Eliesio Braz Bolzani criou e mantém um esquema de desvio do uso de cartões de alimentação de assessores de seu gabinete e de gabinetes de outros vereadores, transformando assim, seu mandato político num antro de corrupção para o desvio do dinheiro público via cartões de alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Colatina, valendo-se não só do seu mandato de vereador, mas também do seu atual cargo de presidente do Legislativo Municipal, resume o Ministério Público.
A ação proposta pelo Ministério Público aponta supostas irregularidades cometidas pelo vereador Renann Bragatto Gon (PSB), assessores e servidores públicos. Na denúncia, o MPES argumenta que para a efetiva nomeação dos servidores, o parlamentar exigia o cartão do auxílio-alimentação dos funcionários, prática conhecida como rachid.
Com efeito, descreve-se a seguir, a situação de cada um dos assessores e ex-assessores do requerido, comprovando-se que não exerciam a função pública para a qual foram nomeados e em troca, deixavam seus cartões alimentação com o vereador Renann Bragatto Gon, que os utilizava em benefício próprio, bem como seus familiares, como adiante se provará, reforça o promotor.
Wanderson Ferreira da Silva (SD) foi alvo do Ministério Público juntamente com outras três pessoas ligadas ao seu gabinete na Câmara Municipal de Colatina. De acordo com a ação proposta pelo MP, o parlamentar se apropriava de valores referentes ao auxílio-alimentação dos servidores e, inclusive, obteve vantagens com a indicação de servidores para contratação na Prefeitura de Colatina.
Na sequência da narrativa, descreve-se a conduta do requerido vereador Wanderson Ferreira da Silva e de seus respectivos assessores quanto ao uso do cartão alimentação e confecção dos atestados de frequência, demonstrando que, como condição para permanecerem nos cargos, os assessores entregavam seus cartões ao vereador e em compensação, a maioria não prestava serviço público no expediente da Câmara Municipal, caracterizando 'servidores fantasmas'. Os atestados de frequência assinados a cada mês pelo requerido não condiziam com a verdade, sendo essencialmente falsos e utilizados para percepção de vantagens ilícitas em prejuízo do erário, reforça o MP.
Contra o vereador José Luiz Muniz Araújo (SD), o Ministério Público alega que o parlamentar ou alguém a seu mando esteve em um supermercado da cidade e realizou a compra de 600 latas de cerveja totalizando R$ 1.134,00 que foram pagos com dois cartões do auxílio alimentação de dois servidores. Mais tarde, segundo o MP, outra compra de latas de cerveja foi realizada em outro estabelecimento e parte do pagamento foi realizada com o cartão-alimentação de uma servidora. Além disso, pesa contra ele a denúncia de funcionários fantasmas contratados em seu gabinete.
Com o aprofundamento das investigações, apurou-se exatamente o contrário. O mandato do requerido vereador José Luiz Muniz Araújo foi por ele transformado num antro de ilicitudes em conluio com alguns de seus assessores para o auferimento de vantagens ilícitas, por ambas as partes, ou seja, enquanto o vereador beneficiou-se com a posse dos cartões de ticket alimentação de assessores de seu gabinete, enquanto estes concordando com a retenção dos cartões por parte do vereador, perceberam e ou ainda percebem salários do erário público, sem a efetiva prestação do serviço público, tendo suas presenças atestadas em folhas de pontos pela chefe de gabinete e pelo próprio vereador, como se estivessem trabalhando, quando, na verdade, permaneciam em serviços particulares ou em suas residências, o que popularmente se chama de servidor laranja ou fantasma, descreve o MP.
O vereador Renann Bragato Gon disse que os advogados estão tendo acesso ao processo para apresentar a defesa. É uma denúncia anônima desde 2017 e agora que foi oferecida a denúncia, onde todos os 15 vereadores que estão sendo investigados, não só eu como os 15, mas ofereceram [a denúncia] de quatro. Nós entramos em contato com os advogados, a gente está tendo acesso aos autos que foram feitos as denúncias para a gente se manifestar em juízo, explicou.
A reportagem tentou contato com o vereador e atual presidente da Câmara de Colatina, Eliesio Braz Bolzani, mas as ligações não foram atendidas. Os vereadores José Luiz Muniz Araújo e Wanderson Ferreira da Silva também foram procurados por telefone e não atenderam as chamadas.
A Câmara de Colatina foi questionada sobre quais medidas serão adotadas após a divulgação das acusações em relação aos parlamentares, mas não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
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