O ex-deputado estadual Marcelino Fraga recorreu à Justiça para fazer com que uma nova eleição para o diretório regional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) seja convocada imediatamente. Por decisão da Executiva Nacional da sigla, o pleito, que estava marcado para o último domingo (30) foi cancelado. Agora, uma comissão provisória comandada pelo atual presidente do partido no Espírito Santo, Lelo Coimbra, ficará à frente do partido por 90 dias.
Marcelino Fraga é o cabeça da chapa "Muda MDB", que disputava o comando do diretório estadual com a chapa "MDB 2020", por sua vez encabeçada por Lelo Coimbra. O cancelamento da eleição ocorreu após denúncia da Executiva Estadual de que Marcelino, assim como o deputado estadual José Esmeraldo, estariam atrapalhando o pleito.
O pedido apresentado nesta segunda-feira (01) ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília, foi aditado dentro de um recurso que já havia sido apresentado à Corte em meados de junho.
Nele, inicialmente, o ex-deputado visava garantir a realização da eleição e o cumprimento de seu edital, além de pedir que Lelo fosse proibido de fazer deliberações acerca do processo e que tudo fosse acompanhado por um fiscal. Marcelino também solicitava a anulação da chamada "cláusula anticorrupção", que poderia impedi-lo de se tornar presidente regional do partido no futuro.
A juíza Grace Correa Pereira Maia, no entanto, exigiu a complementação de várias informações, a serem entregues com prazo de 15 dias. O advogado de Marcelino, Luciano Ceotto, explica que em função do cancelamento da eleição, o recurso "perdeu seu objeto". Por isso, o novo pedido é para que haja a convocação imediata de novas eleições.
Ceotto também solicitou que os membros da Executiva Estadual sejam punidos por perdas e danos que teriam causado à chapa "Muda MDB", de Fraga.
"Estamos pedindo indenização. No dia 28 de junho (última sexta-feira), eles apresentarem uma ordem de intervenção no diretório que havia sido proferida no dia 24 (última segunda-feira). Se já havia a determinação, por que até a noite do dia 27 estavam fazendo exigências para a chapa de José Esmeraldo e Marcelino?”, questiona Ceotto.
O OUTRO LADO
Já o advogado da Executiva Estadual, Sirlei Almeida, contesta: "A decisão foi editada em 24/06/2019, à razão de pedido formalizado anteriormente (sequer assinado por Lelo Coimbra), sendo enviada pelo Correio com aviso de recebimento, tendo sido entregue ao presidente da Comissão Executiva Estadual, somente na sexta-feira", justifica.
Sirlei também defende que decisões judiciais não podem intervir nos atos internos do partido.
"Considerando que a decisão do MDB nacional é pelo cancelamento, tendo nomeado uma Comissão Provisória, a deliberação de novas eleições compete apenas ao partido, uma vez que tem prazo constante do estatuto para tal deliberação, sem prejuízo de que o ordenamento jurídico assevera pela autonomia dos partidos”, pontua.
