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Justiça Eleitoral arquiva inquérito contra deputado Sérgio Vidigal

Justiça Eleitoral arquiva inquérito contra deputado Sérgio Vidigal

Após 10 anos, inquérito que apurava supostos crimes de falsidade eleitoral e irregularidade no financiamento de campanha foi arquivado pela Justiça Eleitoral

Publicado em 12 de maio de 2020 às 10:39

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Deputado federal Sérgio Vidigal
Deputado federal Sérgio Vidigal era prefeito de Serra e a esposa Sueli Vidigal concorria à reeleição em 2010. (Vinícius Loures/Câmara dos Deputados)

Por determinação da juíza eleitoral Gladys Henriques Pinheiros foi arquivado inquérito contra o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) e sua esposa, a ex-deputada federal Sueli Vidigal. O inquérito apurava supostos crimes de falsidade eleitoral e financiamento irregular de campanha com recursos desviados da Prefeitura de Serra em 2010.

A investigação foi um desdobramento da operação “Em Nome do Pai”, deflagrada pela Polícia Federal naquele ano. Os supostos crimes teriam ocorrido durante a campanha eleitoral de Sueli para a reeleição como deputada federal. No mesmo período, Vidigal ocupava o cargo de prefeito de Serra.

O inquérito apurava se empresas teriam sido beneficiadas em contratações e licitações do município em troca do desvio de verbas para o casal. O deputado afirmou, por nota, que as denúncias eram fruto de divergências políticas.

A ação tramitava, inicialmente, no Superior Tribunal Federal, mas foi enviada para primeira instância da Justiça Eleitoral após uma decisão do STF, em maio de 2018, que restringiu o foro privilegiado de parlamentares para crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Agora, dez anos depois, inquérito foi arquivado. Na decisão, a juíza considerou que não houve provas suficientes para o oferecimento de denúncia.

O advogado do parlamentar, Altamiro Thadeu Frontino Sombreiro, lembrou que o Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pelo arquivamento. “Após dez anos de investigação, com a descida do inquérito para a primeira instância e o parecer do Ministério Público Eleitoral, ficou provado a inocência do casal”, disse.

O deputado comemorou a decisão. "Foram denúncias sem qualquer veracidade. Assim, o arquivamento do inquérito só prova que sempre trabalhamos dentro da lei.”

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