Ainda na esteira da insatisfação por ter ficado alijada do reajuste de 5% oferecido pelo governo do Estado aos servidores do Poder Executivo, a Defensoria Pública do Estado apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que pode dobrar o salários dos membros da instituição.
A matéria foi lida na sessão desta terça-feira (10). A reunião parlamentar foi encerrada antecipadamente por falta de quórum (quantidade mínima de deputados presentes).
Insatisfeita, Defensoria apresenta projeto para dobrar salários
Se aprovado, os ganhos básicos dos defensores públicos saltariam da casa dos R$ 10 mil para a dos R$ 20 mil. A proposta é de aumento progressivo, conforme o saldo de recursos no orçamento anual da Defensoria.
Na justificativa do projeto, a defensora-geral do Estado, Sandra Mara Vianna Fraga, diz que a proposta está em "consonância com a capacidade financeira do Estado", pois o gasto é atrelado à disponibilidade prevista nas leis orçamentárias de cada ano.
Também ressalta que a apuração dos novos valores foi feita com "prudência e responsabilidade". O órgão usou a média salarial nacional da categoria. O menor salário, que hoje está em R$ 10.395,30, passaria para R$ 22.767,99.
"A presente proposta visa a adequar a estrutura remuneratória da Defensoria Pública ao patamar praticado em todos os demais Estados da Federação, na medida em que, hoje, os defensores públicos se encontram com a pior remuneração do país", frisa a justificativa.
O documento anexou uma tabela de salários dos defensores em todos os Estados. Nela, os do Espírito Santo aparecem com a remuneração mais baixa.
Não há qualquer sinalização sobre interesse do governo em ver o projeto aprovado. "Vamos brigar para ser aprovado. É um reajuste de forma progressiva, poderia ser implementado em oito ou dez anos", comentou o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adepes), Pedro Paulo Coelho.
PRAZO LEGAL
O pacote de reajustes desencadeado pelo governo de Paulo Hartung (PMDB) foi apresentado e aprovado antes do dia 10 de abril, prazo limite na legislação eleitoral para concessão de aumentos e benefícios nos ganhos do funcionalismo.
A defensora-geral, na justificativa, argumentou que o prazo dela não é o mesmo. Diz que seu limite para oferta de reajuste é até 180 dias antes do final do mandato dela mesma como chefe do órgão, segundo orientação do Tribunal de Contas do Estado. Sandra deixa a função em fevereiro de 2019. Portanto, teria até agosto para providenciar os aumentos.
