O projeto de lei do deputado Bruno Lamas (PSB), para reduzir a alíquota de ICMS sobre a energia elétrica de 25% para 17%, vai ser vetado pelo governador Paulo Hartung (MDB), nos próximos dias. A informação é do novo líder do governo, deputado Marcelo Santos (PDT).
Temendo um impacto de R$ 500 milhões a menos na arrecadação do Estado, caso a medida fosse aprovada, o governador eleito, Renato Casagrande (PSB), chegou a enviar uma carta a Hartung pedindo o veto ao projeto de autoria do deputado de seu partido, pois a diminuição da receita impactaria drasticamente as contas do Estado, colocando em risco investimentos considerados prioritários a partir do ano que vem.
O socialista também argumentou que o texto do aliado é "inconstitucional por vício de iniciativa", ou seja, o Legislativo não teria prerrogativa para apresentar essa matéria, em seu entendimento.
O projeto de Lamas foi aprovado em regime de urgência e por unanimidade em plenário na sessão do dia 25 de setembro, durante o período eleitoral. No entanto, chegou para a apreciação do governador somente na semana passada, segundo parlamentares.
O governador tem um prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, para sancionar ou vetar o texto, caso o considere inconstitucional ou contrário ao interesse público.
Segundo Marcelo Santos, Hartung indicou na última terça-feira que já havia tomado a decisão pelo veto. "Quando ele me convidou para assumir a liderança do governo (na última terça), já estava em curso esse documento do Renato para a equipe de transição do governador. Perguntei a ele como essa matéria chegaria na Assembleia, e ele disse: 'vetada'. A justificativa foi o vício de iniciativa e o prejuízo que traria aos cofres públicos", contou.
Quando o veto for levado a plenário, o deputado afirmou que irá trabalhar com os demais parlamentares para que ele seja mantido. "Vou encaminhar desta forma. É um entendimento dos dois governadores, do que sai e do que entra", afirmou.
CONCORDÂNCIA
Nos bastidores, deputados comentaram que a apresentação e aprovação deste projeto por Lamas teria ocorrido sem dialogar com Casagrande, que é do mesmo partido do deputado, aliado há anos e que durante o período em que a matéria foi votada já era considerado o favorito para vencer as eleições. Logo, a gestão dele seria impactada com a mudança na tributação.
Isso teria causado um mal-estar no próprio grupo socialista. "Ele sequer comentou sobre o projeto com Casagrande, mas vendeu que estava em comum acordo. Tanto que o próprio líder do PSB assinou o projeto, mas depois eles se desentenderam no plenário", disse um parlamentar.
Em agosto, o deputado Freitas (PSB) não quis pedir para o projeto entrar em regime de urgência, e entrou em um bate-boca com Lamas.
DEFESA
O deputado Bruno Lamas negou que tenha havido qualquer tipo de desentendimento com Casagrande por conta disso, e disse realmente não tê-lo consultado sobre a matéria. "Eu não deliberei com ele sobre isso, tocava meu mandato normalmente. Agora, ele está debruçado sobre os números do governo, analisando, o que é natural, e isso não abalou nossa relação. Mas vou votar e discursar contra o veto, pois tenho convicção de que o projeto é positivo. Com a redução na energia, movimenta-se a economia, beneficia o pequeno comerciante, o trabalhador que está com dificuldade para pagar as contas", justificou.
O deputado minimizou as críticas sobre o possível rombo nas contas. "Já diminuíram impostos do milho, do leite, da cerveja, e agora há um alarde tão grande. Temos que nos preocupar é com os rumos desta transição de governo, que diz que tem quase R$ 1 bilhão em caixa, e vai deixar R$ 300 milhões para a próxima gestão. Está afirmando que vai gastar R$ 600 milhões em 60 dias. Uma transição sem fiscalização é muito mais nociva", questiona.
