Os dois projetos de lei elaborados pelo governo para alterar as regras das promoções de oficiais e praças da Polícia Militar e Bombeiros vão ser enviados à Assembleia Legislativa na próxima semana e precisarão ser votados em um curto prazo para poder valer na próxima promoção das carreiras.
Após meses de negociações, o texto foi apresentado pelo Comando-Geral da Polícia Militar aos policiais e bombeiros na última segunda-feira. No entanto, as entidades de classe consideraram que a proposta não atende completamente às expectativas e necessidades da tropa, e encaminharam um ofício ao governo solicitando alterações.
A Lei das Promoções que está atualmente em vigor foi elaborada em 2017, no governo Paulo Hartung (sem partido), logo após a greve da PM. Ela alterou vários critérios para que oficiais e praças subissem de posto, priorizando o merecimento, e não a antiguidade, como era anteriormente. Os critérios, no entanto, são apontados como subjetivos pelos críticos deste sistema.
Por esta lei, também está previsto que o prazo para publicação das vagas disponíveis nas corporações deveria ser até 15 de fevereiro. No entanto, para evitar que militares fossem promovidos por essas regras, Casagrande alterou o prazo para 30 de abril e a data de promoção para 23 de maio.
Por isso, a nova Lei das Promoções precisará estar sancionada antes de 30 abril, daqui a duas semanas, afetada por dois feriados.
Entre os pedidos feitos pelas associações estão o de que militares que estejam respondendo a processos não sejam prejudicados nas promoções e que haja maior amparo legal aos militares que se lesionam em serviço.
O secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, afirmou que o governo ainda não analisou esses últimos pedidos, mas que o diálogo permanece aberto.
“Não chegará à Assembleia nenhuma surpresa para as associações. A essência do projeto será a retomada das regras anteriores, porém mantendo algumas inovações da lei atual, como o exame toxicológico. Já estamos dialogando com os deputados para mostrar a importância de aprovar o projeto com celeridade e evitar que a próxima promoção seja no atual formato”, frisou.
