A Procuradora-Geral da República pediu ao ministro Gilmar Mendes que rejeite habeas em que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) pede para voltar ao presídio José Frederico Marques, no Rio de Janeiro.
O emedebista, que acumula 87 anos de prisão em condenações, está no Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba, após a Justiça Federal considerar que ele vivia uma rotina de regalias na cadeia pública no Rio.
Raquel afirmou que muitos dos benefícios verificados até seriam esperados em um sistema prisional, tais como colchões diferenciados, porém na maneira verificada, ao contrário de acatamento aos objetivos de um estabelecimento prisional, indicam um tratamento não isonômico, privilegiado, em razão das influências espúrias que o custodiado exercia sobre as autoridades carcerárias locais.
O paciente é ex-governador do Estado onde estava privado de sua liberdade e os fatos documentados, fotografados e indicados, bem demonstram que ainda exerce influência sobre as autoridades carcerárias locais, a ponto de obter benefícios não isonômicos, afirmou a procuradora-geral.
Em 18 janeiro deste ano, o juiz federal Sérgio Moro determinou a transferência do ex-governador do Rio para o presídio paranaense. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal que apontou regalias ao emedebista no sistema prisional do Rio.
No dia 31 de janeiro, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, rejeitou liminar à defesa.
