Integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, o procurador Paulo Roberto Galvão defendeu, em entrevista à Folha de S.Paulo, o fundo anticorrupção que seria criado em acordo com a Petrobras, e disse que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, "infelizmente entendeu errado".
"A ação [proposta por Dodge] foi baseada em uma série de premissas falsas", afirmou o procurador, nesta quarta-feira (13).
Dodge entrou com uma ação contra o acordo nesta terça (12), pedindo sua anulação ao Supremo Tribunal Federal.
Ela afirma que o MPF em Curitiba extrapolou suas atribuições constitucionais e legais ao estipular a criação do fundo anticorrupção, e criticou "o evidente protagonismo" de membros da força-tarefa, que não poderiam gerir recursos financeiros privados.
O mecanismo também foi alvo de críticas de outros órgãos, e sua criação foi suspensa a pedido dos procuradores.
Caso o acordo seja anulado, porém, o dinheiro depositado em juízo pela Petrobras (R$ 2,5 bilhões), que seria revertido para uma fundação independente a fim de patrocinar projetos anticorrupção e de cidadania, terá que voltar aos EUA —foi um acordo com as autoridades americanas que originou o pagamento da multa pela estatal.
"O risco existe, e esse é um temor muito grande", afirmou Galvão.
O procurador defende que a força-tarefa tinha competência e independência funcional para firmar o acordo com a Petrobras, com base, entre outros argumentos, de que os processos da Lava Jato relativos à Petrobras são julgados pela Justiça Federal do Paraná.
"Quando ela [Dodge] critica o protagonismo da força-tarefa, eu não sei exatamente o que ela quer dizer com isso. Porque o caso Lava Jato está em Curitiba", afirma.
Galvão reiterou que o Ministério Público Federal não faria a gestão dos recursos financeiros, mas apenas impulsionaria o processo de criação da fundação responsável por isso, que seria formada por membros indicados por entidades da sociedade civil e órgãos públicos.
Ele disse ainda que, ao contrário de casos já julgados pelo STF, o dinheiro que formaria o fundo não foi desviado da União, mas pago como multa pela Petrobras —em reconhecimento a falhas em governança e controles internos que levaram ao esquema de corrupção.
Por isso, ele repararia um dano coletivo difuso, causado pela corrupção, e não um dano à administração pública, e poderia ser direcionado em benefício da sociedade como um todo.
Daí veio a ideia de criar a fundação, em alternativa ao uso de fundos federais, por exemplo, cujos recursos são majoritariamente contingenciados pelo governo para formar superávit.
Galvão, assim como seus colegas, ainda defendem a ideia da fundação como a melhor solução possível para a aplicação dos recursos.
Mas o grupo está considerando outras possibilidades, como a criação de um Fundo Federal Anticorrupção, que receberia o dinheiro da Petrobras para destinação específica em projetos com esse objetivo, além de tirar do acordo a previsão de que o MPF tenha um assento no conselho deliberativo de uma eventual fundação.
"A nossa ideia é garantir que os recursos fiquem no Brasil", afirmou.
A ação proposta por Dodge contra o acordo ainda não foi julgada pelo STF.
Já a criação da fundação foi suspensa pela Justiça Federal do Paraná, que deu à força-tarefa um prazo de 30 dias para apresentar alternativas.
Por ora, os valores continuam depositados em conta judicial vinculada à Justiça Federal do Paraná.
