A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divergiu da Polícia Federal e não solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da República Michel Temer. Para ela, ainda não há elementos que justifiquem a medida. Temer é investigado sob suspeita de receber propina para favorecer empresas do setor portuário na publicação de um decreto que alterou regras do setor.
Na opinião dos policiais que atuam na investigação, os dados bancários e fiscais de Temer deveriam ser acessados como método para detectar qualquer movimentação financeira suspeita que pudesse demonstrar pagamentos ilegais no período de discussão do decreto portuário, publicado em maio passado.
Raquel foi contrária ao pedido da Polícia Federal. Ao solicitar as quebras de sigilo ao Supremo Tribunal Federal, a PGR não incluiu Michel Temer como alvo. As medidas, já autorizadas pelo STF, atingem, entre outros, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e o coronel João Baptista Lima, suspeitos de intermediar o recebimento de propina para Temer. Também foram alvos as empresas Argeplan, pertencente ao coronel Lima, e a Rodrimar, concessionária de áreas no porto de Santos que tentou influenciar a edição do decreto.
O pedido da PGR de quebras de sigilo chegou ao STF em 12 de dezembro. No dia 15, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, autorizou a medida. Posteriormente, em 19 de dezembro, a PF protocolou sua solicitação, cuja principal diferença foi enfatizar a necessidade de obter os dados bancários e fiscais de Michel Temer. No dia 20 de dezembro, Barroso pediu à PGR que respondesse à PF. Os autos ficaram com Raquel Dodge até a última sexta-feira, quando ela devolveu o material ao Supremo e enfatizou não haver ainda elementos suficientes para quebrar os sigilos de Temer. Os investigadores da PF entendem que é necessário seguir o caminho do dinheiro até o peemedebista para poder finalizar a investigação. Procurada pelo GLOBO para comentar o fato de não ter quebrado o sigilo de Temer, a PGR informou que não comentaria casos concretos.
PEDIDO PARA SEGOVIA NÃO INTERFERIR
A PGR também se posicionou sobre a polêmica envolvendo as declarações do diretor-geral da corporação, Fernando Segovia, que deu uma entrevista afirmando que não existem indícios de corrupção no inquérito e gerou revolta entre os delegados da Lava Jato. Dodge solicitou a Barroso uma ordem judicial para que Segovia se abstenha de “qualquer ato de ingerência” sobre a investigação, inclusive proibindo-o de manifestações públicas a respeito das investigações em curso, sob pena de afastamento do cargo.
Na segunda-feira, Dodge enviou ao STF um pedido de prorrogação de prazo do inquérito por mais 60 dias. E rebateu as críticas da PF sobre a questão dos sigilos. Ela se queixou que Barroso autorizou a prorrogação do inquérito em dezembro sem enviar os autos para a Procuradoria, o que impediu que o órgão tomasse conhecimento do atual estágio das investigações.
Os personagens citados na investigação têm negado irregularidades. Temer afirmou à PF que não acompanhou a tramitação do decreto, não discutiu o assunto com empresas do setor nem jamais recebeu doações da Rodrimar. Os executivos da empresa afirmam que não se beneficiaram das regras do decreto.
