O senador do Espírito Santo Marcos do Val (Podemos) afirma que as emendas do relator, popularmente conhecidas como orçamento secreto, foram criadas “para ter essa moeda de troca” com o Poder Executivo. Em entrevista para A Gazeta, o parlamentar assegura que não trocou voto em favor do governo por recursos, mas sustenta que o instrumento era muito utilizado para beneficiar parceiros do governo nas votações.
“Era (usada como moeda de troca). Quem trocava, trocava. Eu não troquei. Se fizer investigação do valor que eu recebi, no período que recebi, e ver as minhas votações, vai ver que eu votei contrário ao governo. (...) Outros pode ser que tenham concordado. Isso acontecia, de dar prioridade a quem era parceiro, e quem não era parceiro ficava no final da fila”, admitiu Marcos do Val.
A confissão do senador foi feita em entrevista concedida a A Gazeta na noite de quinta-feira (7), após a publicação de uma reportagem no jornal Estadão, em que Do Val afirma que os R$ 50 milhões que recebeu via emendas de relator foram por ter apoiado a eleição do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado, em fevereiro de 2021.
Na noite de quinta, Do Val alegou em nota à imprensa ter sido mal interpretado. No entanto, áudio da entrevista ao Estadão divulgada pelo jornal confirma que o senador afirmou ter recebido o valor em troca de apoio. “Mas ele (Alcolumbre) falou: ‘Só que o Rodrigo te colocou no critério como se você fosse um líder pela gratidão de você ter ajudado a campanha dele a presidente do Senado’. Eu falei: ‘Poxa, obrigado, não vou negar e vou indicar’”, diz Do Val na gravação, citando o senador e articulador da campanha de Pacheco à presidência do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Na conversa por telefone com a reportagem de A Gazeta, o orçamento secreto foi abordado pelo senador ao ser questionado sobre as razões para tornar as emendas do relator impositivas (ou seja, aquelas que o governo federal é obrigado a pagar quando aprovadas), como ele propôs no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. É nesse momento que Do Val se refere ao uso dessas emendas como "moeda de troca".
"Criaram esse RP 9 (nome técnico da emenda do relator) para ter essa moeda de troca (com o Executivo). Como neutralizaram a emenda individual e a emenda de bancada, que antes de ser impositiva recebia quem era parceiro, vamos dizer assim, e transformou em algo obrigatório, o Executivo falou assim: 'poxa, perdemos a nossa moeda de troca'", afirma o senador a A Gazeta.
Marcos do Val argumenta que, ao tornar as emendas obrigatórias e havendo mais transparência e controle, com a divulgação de quem indicou cada emenda e com a assinatura de um senador e um deputado federal, os parlamentares vão ter “liberdade para ser oposição, sem virarem reféns”.
A reportagem perguntou ao senador se esse modelo de emenda não seria o mesmo das emendas individuais e de bancada, que são de execução obrigatória e servem, muitas vezes, aos desejos paroquiais dos parlamentares de todo o Brasil, ainda que tenham critérios isonômicos de valores para todos os membros do Congresso Nacional. No entanto, o senador não respondeu diretamente à pergunta. A emenda do relator foi criada em 2019 e sempre foi vista como uma forma de o governo angariar apoio no Congresso, por ser distribuída sem critérios claros e, portanto, sem transparência.
Embora volte diversas vezes ao tema, o senador não conseguiu esclarecer qual teria sido o critério utilizado por Pacheco para que ele recebesse R$ 50 milhões em emendas do relator. Na entrevista para A Gazeta, Do Val detalha que tratou com o gabinete de Davi Alcolumbre. Ele interrompeu a entrevista por telefone por duas vezes para atender ligações do senador do União Brasil, também citado no áudio do Estadão. Do Val também fala sobre o porquê de ter sido indicado pelo Podemos para a relatoria da LDO 2023.
Confira a entrevista de Marcos do Val:
Senador, gostaria de repercutir as declarações do senhor ao Estadão.
Primeiro eu gostaria de esclarecer que, na época que eu apoiei o Rodrigo Pacheco para o Senado, o meu partido (Podemos) apoiou a Simone Tebet (MDB-MS). Quando o Rodrigo foi eleito, uma comissão ficou sem presidente e ele disse que queria que eu fosse presidente da Comissão de Transparência, que pertencia ao Podemos. Eu falei: 'Rodrigo, não se preocupe porque a gente não combinou nada de ‘eu te ajudo só se você me der alguma coisa’'. Nada, nada. Em nome da minha filha, que tem 16 anos, hora nenhuma foi colocado um toma lá dá cá. Então eu falei: 'tá bom, eu vou assumir essa comissão que eu nem sabia que existia'. Quando eu falei que ia assumir a comissão, o Reguffe, que era do meu partido, falou: ‘pelo amor de Deus, essa era a comissão que eu precisava para fazer minha campanha de reeleição, eu preciso dessa comissão’. Porque ele é oposição ao governo e queria ficar e tal, tal… Eu falei, 'então, Reguffe, a comissão é tua, o senhor pode ficar com a presidência'.
Mas o senhor falou para o Estadão que recebeu os R$ 50 milhões em emendas… Queria saber como funcionou exatamente isso?
Vou chegar lá. Essa questão de gratidão e tal. A gente foi evoluindo na conversa (com o repórter do Estadão) e o assunto vai seguindo nessa questão de acordo. Falei que procurei a PGE, o TCU e aí na reunião na reunião da CMO (Comissão Mista do Orçamento) eu disse para o repórter o seguinte: a gente não conseguiu chegar à conclusão, já que eu tornei as emendas impositivas, de qual seria o critério para a divisão desses recursos. Propuseram dividir igualmente para todos os parlamentares.
Mas já tem as emendas individuais previstas na Constituição para isso, não é, senador?
Propus entrar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para depois virar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), assim como foi com a emenda individual e a de bancada. No debate sobre qual seria o critério (para as emendas do relator) disseram que teriam de ser iguais para todos. Eu disse: não é justo porque o meu Estado tem 78 municípios e quem é de SP que tem mais de 800 municípios, vamos ter de criar outro parâmetro. Citei o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e um critério que o Pacheco utilizou…
Foi aí que o senhor citou o critério que o Pacheco utilizou para o senhor receber R$ 50 milhões?
Um dos critérios que o Pacheco fez foi… Ele disse: ‘chegou recurso para o Senado que é para ser repassado aos senadores e o critério que adotamos foi: quem é líder de partido recebe tanto, quem é líder de bancada recebe tanto, quem é não sei o quê, tanto’… Eu não lembro de valores. Nada disso e tal.
O senhor recebeu R$ 50 milhões. O senhor não era líder de partido, nem líder de bancada. Qual seria o critério que o senhor se encaixaria?
Eu também não sabia se os outros receberam R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 1 milhão. O Davi (Alcolumbre) foi R$ 1 bilhão, R$ 2 bilhões, acho. Eu não perguntei, até por falta de experiência política.
Como funcionou a indicação desses R$ 50 milhões?
Era uma sexta e a secretária do Davi (Alcolumbre) falou o seguinte: preciso que seja enviado amanhã, sábado, a relação dos municípios que você quer que a gente repasse os recursos. Ficamos no gabinete levantando informações dos municípios que tinham condições de receber valores e precisavam. Eu comuniquei o Ministério Público. A gente conseguiu ver quais eram os municípios que tinham condições de receber valores, era tudo direcionado para o combate à Covid e a gente não tinha tempo a perder. Eu não questionei quanto os outros receberam. Eu só fiquei sabendo que (Fabiano) Contarato recebeu mais na matéria que vocês fizeram da Gazeta, que ele mesmo sendo de oposição recebeu o maior valor.
Na verdade, senador, era o maior valor dos que tinham declarado, porque o deputado Evair, a senadora Rose e o senhor não tinham informado no documento que a gente tinha acesso até o momento os valores detalhados. Até hoje, na verdade, a gente não tem acesso aos valores indicados pela senadora e pelo deputado Evair.
Na verdade tem um link sim com as informações. O link quando eu entrei também, eu não consegui entender porque eram termos muito técnicos. Eu fiquei assim...
Tem as emendas para onde foram destinadas, senador, naqueles links que chegaram a ser divulgados, mas não tinha a relação de quem foi o senador ou parlamentar que indicou.
Por isso, no meu relatório (da LDO) eu botei como obrigatoriedade constar quem indicou. Exemplo: o município de Guarapari pediu um recurso para RP9 e quem apadrinhou foi Do Val. Isso vai ter de constar agora. Nessa discussão, eu disse que o Pacheco fez esse critério e agora eu não sei dizer quando cada um recebeu. Sei que eu recebi, eu não, né, eu recebi para indicar R$ 50 milhões. Comuniquei ao Ministério Público e botei na minha página, que é o meu portal de transparência, e os valores para onde foi. Agora a gente vai conseguir trabalhar a questão da transparência e nos critérios vamos incluir IDH, botamos outros pontos em discussão na comissão. Foi aprovado em cima disso. Estou falando de forma resumida. E quando eu passei tudo isso para o repórter, ele já foi colocando como se fosse uma troca.
O senhor disse que a secretária do Davi ligou para o gabinete do senhor pedindo a indicação dos municípios em gratidão (interrompe)
Isso foi o que a matéria do Estadão disse.
Como foi então, senador?
Vou explicar de novo. A gratidão é pelo fato de eu ter ajudado bastante na eleição, (ele) queria que eu fosse o presidente da Comissão de Transparência.
O fato de ter aberto mão da presidência da Comissão de Transparência, por isso o senhor foi recompensado com os R$ 50 milhões em emendas?
Não. Não. A comissão de Transparência cabe (era de indicação) ao Podemos. O Rodrigo (Pacheco) disse que indicaria o meu nome por ter ajudado bastante na eleição e como gratidão queria que eu assumisse a comissão. Essa é a troca de gratidão. Não tem nada a ver com dinheiro. Quando eu vi que o Reguffe sonhava com essa cadeira, eu falei: ‘Reguffe fica para você, não faço questão de comissão, porque não foi combinado nada. Eu passei para o Reguffe e falei para o Pacheco: ‘você não tem nada (que recompensar). Fica tranquilo. Eu acredito no seu trabalho, por isso te ajudei'. A gratidão não envolveu nada referente a dinheiro, a indicação orçamentária. A gratidão era para que eu assumisse a presidência da Comissão.
Mas o senhor abriu mão da presidência da Comissão…
As pessoas correm atrás de comissão muito por causa de cargos. Às vezes a pessoa faz campanha e promete vaga pra ciclano, usa para remanejar os seus funcionários. ‘Agora sou presidente e tenho vaga’. É muito por isso. Como eu fiz minha campanha com recursos próprios, eu não tenho dívida com ninguém. Quando o Reguffe disse que queria ocupar a posição de presidente da Comissão porque isso era importante para a reeleição dele, e ele é oposição ao governo. Eu fui ao gabinete dele e disse que ele podia ficar com a presidência da comissão.
Em relação aos critérios para as emendas do relator. O senhor estava discutindo isso como relator da LDO, mas citou critérios que o Pacheco adotou nos orçamentos anteriores. Quais foram esses critérios?
Na reunião dos líderes da Comissão Mista do Orçamento o assunto veio à tona. Como eu só aceitei ser relator porque vou torná-la transparente, pedi sugestões sobre os critérios para torná-las igualitárias. Falaram para dividir para os deputados e senadores igualmente, mas outros discordaram porque não seria justo. Estados que têm mais municípios seriam prejudicados. Eu falei, eu sei que um dos critérios que o Pacheco usou foi de quem tem mais responsabilidade na função: líder de partido, líder de bancada e maioria, líder da bancada feminina… e aí o repórter perguntou quanto eu havia recebido e eu disse que R$ 50 milhões para indicar.
Para o senhor, esses R$ 50 milhões foram destinados por qual critério?
Quando foi direcionado pra mim, ficaria deselegante perguntar: ‘você passou quanto pros outros?’ A secretária do Davi, que tinha acabado de sair da Presidência do Senado, disse que foi um critério criado pelo Rodrigo, mas passamos a documentação para a secretária do Davi. Isso foi todo mundo, todos os senadores. Passamos para a secretária do Davi eu, Rose, Contarato, todos os senadores.
Senador, para deixar claro: sobre a afirmação feita ao Estadão de que os R$ 50 milhões em emendas ao orçamento secreto foram pelo apoio do senhor à eleição do Pacheco, o senhor confirma?
Essa informação não procede. Eu falei que o Rodrigo Pacheco quis me recompensar com a posição de presidente da Comissão (de Transparência). Não tem nada a ver recompensar com recurso.
Mas o senhor abriu mão da presidência da Comissão de Transparência e depois recebeu R$ 50 milhões em emendas, mesmo não sendo líder de bancada, nem de partido, nem de maioria.
Mas teve gente que recebeu R$ 1 bilhão. Eu não cheguei para cada senador e perguntei quando ele recebeu. Só soube o valor que o Contarato recebeu porque vocês da Gazeta publicaram, porque eu nunca perguntei a ele. Tava todo mundo correndo atrás de recursos para os estados. Ele quis como recompensa a presidência da Comissão de Transparência, que eu passei para o Reguffe. Estávamos eu, Reguffe e a Renata (presidente do Podemos). Essa foi a recompensa pela eleição do Pacheco, porque todo o meu partido foi apoiar a Simone Tebet.
Acha que o apoio não influenciou no valor que o senhor recebeu em emendas?
Absolutamente nenhuma influência. Negativo. Nunca, nunca. Antes fosse. Confesso que quando soube que Contarato recebeu mais e que teve senador que recebeu quase R$ 1 bilhão eu fiquei: hã, tá bom!
Considera que houve uma troca de apoio pelo voto?
Rodrigo Pacheco jamais faria isso. Eu coloco minha mão no fogo. Isso não tem nada a ver com ele.
[ a entrevista foi interrompida para Marcos do Val atender ligação do senador Alcolumbre] Por que foi escolhido como relator da LDO?
O (senador) Álvaro Dias (Podemos-PR), como líder do partido, sempre achou que o ato que fiz em favor do Reguffe foi um ato que ninguém tinha feito e, por isso, achou que o Podemos tinha uma dívida comigo e disse que me indicaria como relator. Eu não sabia o tamanho da responsabilidade e tenho só três anos e meio de mandato. É determinar o que o próximo governo vai fazer: seja ele quem for, Bolsonaro, Lula, Tebet. Montei equipe com consultores de economia do Senado e montamos alguns critérios: transparência e ter mais de uma pessoa fazendo a indicação (para as emendas do orçamento secreto).
Isso é em relação às emendas do relator para o próximo ano?
O ano que vem vai ter duas assinaturas, do relator do Orçamento e do presidente da CMO. Sempre vai ter um senador e um deputado federal assinando. Antes era uma única pessoa a decidir para quem ia mandar o dinheiro. Eu disse para a equipe para ter o máximo de transparência.
Por que transformar essa emenda em impositiva, senador?
Eu convenci os membros do CMO de que independente do governo, quem está na oposição precisa ter direito de indicar. Hoje, com Bolsonaro no governo, quem está na oposição tem que ter o direito de receber o recurso, porque no próximo ano, se for o Lula, a oposição também precisa ter o direito de receber.
Mas e as emendas individuais e de bancada, senador?
Então, criaram esse RP 9 (nome técnico da emenda do relator) para ter essa moeda de troca (com o Executivo). Como neutralizaram a emenda individual e a emenda de bancada, que antes de ser impositiva recebia quem era parceiro, vamos dizer assim, e transformou em algo obrigatório, o Executivo falou assim: poxa, perdemos a nossa moeda de troca.
O senhor está confirmando que a emenda do relator é realmente usada como moeda de troca?
Era. Quem trocava, trocava. Eu não troquei. Se fizer investigação do valor que eu recebi, no período que recebi, e ver as minhas votações, vai ver que eu votei contrário ao governo. Davi Alcolumbre e o Pacheco me pediram para votar contrário ao André Mendonça ser ministro, mas eu não votei. Para mim não, mas outros pode ser que tenham concordado. Isso acontecia, de dar prioridade a quem era parceiro, e quem não era parceiro ficava no final da fila. Quando eu coloquei como impositiva, não importa se você é amigo ou não, você vai receber igual a todo mundo, no mesmo tempo que todo mundo. Então você tem liberdade para ser oposição sem virar refém. Isso acontecia muito.
