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A defesa de quatro das seis pessoas presas na última quarta-feira (16) incluindo ex-vereadores e um ex-secretário municipal acusadas de receber propina de uma empresa que prestava serviços de coleta e transporte de lixo no município de Aracruz ingressou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça (TJES), a fim de que os réus possam responder em liberdade até que haja o julgamento em segunda instância.
O advogado Apolonio Cometti, que representa os ex-vereadores Ronaldo Modenesi, Jocimar Rodrigues e Paulo Sergio Rodrigues Pereira, além do ex-secretário de Infraestrutura e Transportes Ismael da Ros Auer, afirma que a defesa tem como argumento o fato de que os representados responderam por todo o processo em liberdade sem oferecer riscos, podendo assim, seguir soltos. Acusados de corrupção e de formação de quadrilha, cada um foi condenado a 24 anos e 11 meses de prisão.
"Fizemos um pedido liminar porque se trata de uma situação ímpar, já que a regra é responder em liberdade até o segundo grau de jurisdição. Se a Justiça não acolher, teremos uma situação em que os condenados começarão a cumprir a pena a partir do primeiro grau de jurisdição e aí caberá recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois ao Supremo Tribunal Federal (STF)", pontuou Cometti.
Os seis ex-vereadores e o ex-secretário municipal de Aracruz foram presos na última quarta-feira (16), em uma operação da Polícia Civil, com apoio da Divisão de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) e do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc).
Segundo denúncia do Ministério Público estadual, todos eles receberam propina entre os anos de 2009 e 2012 por parte da empresa Ambitec, que era contratada pelo município de Aracruz para coletar e transportar lixo. Em troca do dinheiro, os ex-parlamentares fechavam os olhos para irregularidades na contratação e para a qualidade do serviço prestado.
Cada um deles recebia R$ 3 mil mensais como propina, que recebeu o nome de "lixinho". Identificado como o administrador do esquema, o ex-vereador e também ex-deputado estadual Gilberto Furieri era quem distribuía o dinheiro entre os beneficiários. Por esse motivo, seu pagamento mensal era maior, de R$ 5 mil.
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