Baseado na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ao suspender investigação contra ele, a defesa de um dos denunciados na Operação Rubi pediu ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) a revogação das prisões e a suspensão do processo em tramitação. A medida de Toffoli barrou investigações feitas com informações bancárias e fiscais compartilhadas sem autorização judicial por órgãos de fiscalização.
O pedido ao TJES, protocolado nesta quinta-feira (22), é direcionado ao desembargador Fernando Zardini, relator da operação. A Rubi aponta fraudes em contratos e pagamento de propina em prefeituras no Sul do Estado. A primeira denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPES) à Justiça é restrita a fatos ocorridos em Presidente Kennedy. A prefeita da cidade está afastada e presa.
O documento com os pedidos de revogação das prisões e demais medidas cautelares é assinado por três advogados de Leandro Rainha, que era secretário de Assistência Social de Presidente Kennedy e hoje está preso. Quando a operação foi deflagrada, em 8 de maio, ele foi levado para prestar depoimento, mas acabou liberado. No entanto, foi preso três dias depois.
Rainha estava na casa do casal Amanda Quinta e José Augusto de Paiva quando as autoridades flagravam um empresário chegando com R$ 33 mil em uma mochila.
Valores de propina podem ser ainda maiores
O valor supostamente distribuído como propina pode ser ainda maior. Em depoimento aos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), um dos alvos afirmou que, pouco antes, R$ 90 mil haviam sido sacados em agência bancária.
No documento, obtido pela reportagem, a defesa dele alega que um relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi usado pelo MPES na investigação inicial. E que as informações fiscais e bancárias Foram compartilhadas sem autorização judicial.
"Observa-se que foram repassadas informações sobre rendas constantes da declaração de imposto de renda, extrapolando, assim, a simples comunicação sobre dados do titular e movimentações globais", dizem os advogados na petição.
O compartilhamento desses dados é o tema central de recente entendimento de Toffoli que está gerando repercussão em processos de todo o país. Na quarta-feira (21), por exemplo, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogou prisão preventiva de ex-vereador do Rio de Janeiro com base na medida do presidente do STF.
Dias Toffoli suspendeu investigações que utilizavam dados do Coaf
Toffoli ordenou a suspensão de todas as investigações e processos que usam dados do Coaf sem autorização ou supervisão judicial. A decisão foi tomada após ele ser provocado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro, que vinha sendo investigado por suspeita de se apropriar de salários de assessores.
Procurado pela reportagem, o advogado Ludgero Liberato, que fez o pedido de suspensão, afirmou que o caso se amolda perfeitamente à decisão do STF, já que houve transferência de informações do Coaf ao Ministério Público antes da formalização do pedido de quebra de sigilo bancário e as informações transferidas trouxeram detalhamentos do sigilo fiscal e bancário.
O MPES também foi procurado. Caso se manifeste sobre o pleito, este texto será atualizado.
