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Os parlamentares capixabas apresentaram 145 propostas nos Legislativos estadual e federal neste início da atual legislatura. Foram 100 indicações, 31 projetos de lei, sete resoluções, quatro propostas de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e dois decretos, todos protocolados entre o dia 1º de fevereiro, dia da posse, e a última sexta-feira (08). O Gazeta Online considerou para fazer o levantamento as proposições registradas nos portais das Casas.
Entre os projetos estão a criação do "Ônibus Lilás" no Sistema Transcol, para uso exclusivo de mulheres; a construção de ecodutos em rodovias cercadas por matas para a passagem de animais; a regulamentação de uso de canudos em estabelecimentos comerciais e subsídios na conta de luz para produtores rurais.
Na Assembleia Legislativa, foram registradas 138 propostas de deputados estaduais. O recordista de projetos é Sergio Majeski (PSB), com 56 textos protocolados na Casa, grande parte deles sobre educação. Ao todo, foram 25 indicações solicitando que o Executivo estadual avalie melhorias em escolas de 14 municípios do interior do Estado e da Grande Vitória.
Entre as reformas estão a construção de um laboratório de ciências e de um auditório em uma escola de Alegre, no Sul do Estado, e a reforma e ampliação de uma escola na Serra. O parlamentar explica que fez indicações por ser prerrogativa apenas do Poder Executivo propor projetos que gerem gastos ao Estado.
"Nós não podemos sugerir projetos para reformas, mas podemos fazer a indicação oficial e pedir ao governo que faça (a obra), porque pela legislação tudo aquilo que onera os cofres públicos de alguma forma só pode ser apresentado pelo Executivo", esclareceu.
Além das indicações, Majeski protocolou propostas relacionadas à transparência, como o projeto de lei complementar que garante a responsabilidade da gestão fiscal nas transições de governo e outro que determina que sejam divulgados os custos de publicidade realizados por políticos no Estado.
Apesar de ser o parlamentar com mais propostas neste início de mandato, Majeski acredita que a fundamentação é mais importante do que a quantidade de projetos. "Não adianta ficar criando novas e novas propostas, porque elas tem que ser bem fundamentadas, (tem que avaliar) se elas são possíveis de serem aprovadas e serem cumpridas", disse. E acrescentou: "Todos os projetos que nós apresentamos já fizemos um estudo".
VEJA OS PROJETOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS
Já na Câmara dos Deputados, seis projetos foram propostos por parlamentares capixabas. O político com mais textos protocolados é Helder Salomão (PT) com três projetos, sendo que dois destes tratam sobre relações de trabalho. O primeiro criminaliza a demissão por motivo ideológico, como posicionamento político e divergências de pensamento; e a outra restringe a terceirização às atividades-meio das empresas, ou seja, as atividades principais que caracterizam o ramo do empreendimento.
"Tinha ligação com as organizações trabalhadoras do Espírito Santo. Quando eu vim para Brasília, acabei estabelecendo um diálogo com os trabalhadores de todo o Brasil. Por isso, apresento esses projetos que são de interesse desses segmentos de trabalhadores", afirmou o deputado.
A terceira proposta prevê suspender decreto nº 9.642 assinado no governo Temer, que reduziu em 20% os subsídios da conta de luz para produtores rurais. "Neste caso específico do projeto sobre o aumento da cobrança de energia elétrica para quem mora na zona rural, foi uma demanda apresentada para o nosso mandato pelos movimentos de pequenos agricultores. Estão muito preocupados com essa medida do governo que vai encarecer a energia e vai trazer seríssimos prejuízos e custos adicionais", explicou.
VEJA OS PROJETOS DOS DEPUTADOS FEDERAIS
No Senado, duas propostas foram protocoladas até a última sexta-feira, de coautoria de Rose de Freitas (Pode), Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val (PPS). A primeira é uma proposta de emenda à Constituição que visa restringir a terceirização às atividades-meio das empresas. A outra estabelece o voto aberto para as eleições das Mesas Diretoras do Congresso Nacional.
VEJA OS PROJETOS DOS SENADORES CAPIXABAS
ANÁLISE
Para o cientista político Francisco Albernaz, o grande número de proposições dos parlamentares pode estar relacionado à necessidade de garantir maior visibilidade, principalmente nas redes sociais. "Isso pode ser o sinal de uma atitude mais proativa por parte dos deputados, na perspectiva de que há uma renovação relativa na Câmara e no Senado. Então, o político quer se mostrar."
"Isso também pode ser um sinal de uma consciência de que a competição política está aumentando", completou Albernaz, ao se referir que o aumento das proposições pode ter relação com a percepção dos parlamentares em relação à disputa por poder nos plenários.
O professor Rafael Simões, membro da ONG Transparência Capixaba, ressalta que o problema é que, em alguns casos, os parlamentares tendem a legislar mais do que a fiscalizar o Poder Executivo. "O que eu acho grave, eventualmente, é que essa preocupação em legislar não se transforme em uma preocupação em fiscalizar. Eu penso que a ênfase do Poder Legislativo, especialmente estadual, deveria ser muito mais a fiscalização, visto que a capacidade legislativa que tem é muito baixa", disse Simões.
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