CPI da Covid: pedidos aos Estados vão desde cópias de investigação até notas fiscais

Dos 176 requerimentos de informação protocolados até a noite desta quarta-feira (28) por membros da CPI da Covid no Senado, pelo menos seis são referentes à aplicação de recursos do governo federal para combate à pandemia nos Estados e municípios. Eles foram propostos por senadores bolsonaristas que fazem parte da ala governista da comissão.

Embora sejam minoria, esses requerimentos pedem um volume grande de informações a todos os entes federados, incluindo o Espírito Santo. São pedidos que vão desde cópias de investigações abertas por tribunais de Contas para apurar desvio ou mau uso de verba, até notas fiscais das despesas para enfrentamento à Covid-19.

Na opinião de especialistas, a análise de todos esses documentos, em tão pouco tempo – a CPI deve durar 90 dias –, é inviável, mas serve para tirar o foco das apurações contra o governo federal.

“Existe uma ala governista na comissão que tem como objetivo claro desviar o foco da CPI. Nesse sentido, apresentar o máximo de requerimentos, com pedidos de informações a Estados e municípios, é uma estratégia”, afirma a professora de Direito Constitucional da PUC-SP Gabriela Zancaner.

Aliado de primeira hora do governo, o senador Ciro Nogueira (PP), por exemplo, quer que os 26 estados e o Distrito Federal, além dos municípios com mais de 200 mil habitantes, enviem cópias de documentos financeiros, como notas de empenho, ordens bancárias e notas fiscais, além de processos administrativos de despesas que foram feitas com os recursos federais destinados ao combate ao coronavírus.

Em um outro requerimento, ele solicita que os órgãos fiscalizadores encaminhem cópias de todas as investigações relativas à verba repassada pela União.

“Por mais que o prazo da CPI seja prorrogado, é inviável contemplar uma investigação em todos os Estados e municípios. Casos muito gritantes, com indícios de irregularidades, como no Estado do Amazonas, do Rio de Janeiro, provavelmente vão ser priorizados, porque há chances reais de se encontrar algo para sustentar a narrativa do governo federal”, avalia o cientista político e professor da UNB Ricardo Caldas.

Até o momento, os requerimentos protocolados para obter informações dos recursos aplicados pelos Estados e municípios foram dos senadores Ciro Nogueira (PP), Marcos Rogério (DEM) e Eduardo Girão (Podemos). Todos eles são aliados de Bolsonaro no Senado.

• Solicitação aos 26 Estados, Distrito Federal e municípios com mais de 200 mil habitantes para envio de cópias de notas de empenho, ordens bancárias, notas fiscais, processos administrativos de despesas, independentemente de ter havido licitação ou dispensa, relativos à aplicação de todos os recursos federais destinados no combate à Covid-19

• Solicitação a 27 Diretorias da Polícia Civil e à Diretoria da Polícia Federal o envio de cópia de todos os inquéritos ou investigações, em qualquer fase, relativos à aplicação de todos os recursos federais destinados aos estados e municípios com 200 mil habitantes

• Solicitação a 27 Procuradorias Gerais de Justiça e ao Ministério Público Federal o envio de cópia integral de todos os inquéritos o investigações em qualquer fase da aplicação de todos os recursos federais destinados aos Estados, Distrito Federal e municípios de 200 mil habitantes

• Solicitação aos 27 Tribunais de Conta Estaduais, municipais e da União o envio de cópias de processos de investigação, em qualquer fase, referentes a desvios de verba federal e sobrepreços aplicados ao combate da pandemia

• Solicitação a todas prefeituras de Capitais informações sobre os volumes de recursos repassados bem como a discriminação da execução orçamentária por meio de notas fiscais, de empenho, ordens bancárias de despesas aplicadas ao combate da pandemia

A CPI da Covid foi criada inicialmente para apurar ações e omissões do governo Jair Bolsonaro (sem partido) na pandemia. Mas o uso dos recursos federais repassados aos Estados e municípios foi incorporado na investigação após pressão da ala bolsonarista no Senado.

No entanto, dentro da comissão, apenas quatro dos 11 integrantes são governistas ou próximos ao Palácio do Planalto, o que deve contribuir para que o objetivo inicial da investigação seja preservado.

“Nem todos os requerimentos protocolados vão ser aprovados. A Comissão vai analisar o que é pertinente e estabelecer prioridades. Acho pouco provável que o foco não seja as ações do governo federal, até porque é onde se tem indícios de ilicitude", destaca a doutora em Ciência Política pela UFMG, Luciana Santana. 

São membros da CPI os senadores: Omar Aziz (PSD-AM), escolhido como presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice, Renan Calheiros (MDB-AM) como relator, Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO).