O governador Renato Casagrande (PSB) enviou para a Assembleia Legislativa os dois projetos de lei complementar que criam novas regras para promoção de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo.
Os projetos foram enviados nesta segunda-feira (22) e lidos no expediente da sessão plenária desta tarde.
Ainda não foi apresentado requerimento de votação em regime de urgência, mas o governo corre contra o tempo. O quadro de acesso para promoções neste ano deve ser publicado até o próximo dia 30.
Assim, para que as próximas promoções já sejam definidas com base em novos critérios, os projetos do governo precisam estar aprovados na Assembleia e sancionados pelo governador até o fim do mês - em uma semana, portanto.
Os projetos foram elaborados por uma comissão formada por quase 20 integrantes junto ao Comando-Geral da PMES. As matérias foram enviadas após um longo processo de debate entre o Comando-Geral e as associações que representam soldados, cabos e oficiais da PMES e dos Bombeiros.
As ementas dos projetos são as seguintes:
. PLC 21/2019, que dispõe sobre a promoção das praças e dos oficiais dos quadros de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Espírito Santo - PMES e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo.
. PLC 22/2019, que dispõe sobre a promoção dos oficiais combatentes e especialistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
