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Casagrande já tentou barrar indicação política ao Tribunal de Contas

Casagrande já tentou barrar indicação política ao Tribunal de Contas

Quando senador, Casagrande manifestava a opinião de que indicação política era "danosa" e comprometia a independência dos tribunais

Publicado em 19 de fevereiro de 2019 às 16:59

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Nas próximas horas, o governador Renato Casagrande (PSB) terá garantido mais um importante aliado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES) - a votação está marcada para a partir das 15 horas desta terça-feira (19). Curiosamente, o interesse dele em emplacar o presidente do PSB estadual, Luiz Carlos Ciciliotti, no cobiçado cargo conflita com o que o próprio Casagrande defendia quando era senador da República.

O governador Renato Casagrande . (Carlos Alberto Silva)

Bem no início de seu mandato no Senado, em março de 2007 - portanto, ainda antes de seu primeiro mandato no Executivo estadual (2011-2014) -, Renato Casagrande apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 15. Ela visava nada menos do que acabar com as indicações políticas para os tribunais de Contas da União e dos Estados.

Na época, Casagrande manifestava a opinião de que o modelo vigente de composição desses tribunais, com indicação política, era "danoso" e comprometia a independência, característica deveras cara aos tribunais.

O caminho proposto por Casagrande, com a PEC, era o de aplicar concurso público de prova e de títulos para a escolha dos ocupantes dos cargos nos tribunais de Contas.

"A fiscalização exercida pelos tribunais não tem se caracterizado pela necessária isenção e independência, especialmente considerando-se a influência que o Poder Executivo exerce sobre tais instituições. Essa constatação vale, principalmente, para os tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, como também os de alguns municípios", escreveu na justificativa, há 12 anos, o velho (novo) Renato Casagrande.

CONTRADIÇÕES

A indicação de um aliado político para esta cadeira vaga no TCES, que era do conselheiro afastado Valci Ferreira - agora aposentado -, não é a estreia da contradição.

Em seu governo anterior, Casagrande também indicou seus aliados políticos, sem retomar seu debate sobre acolher concursados. Um deles, Sérgio Borges, tinha condenações na Justiça e, mesmo assim, foi apoiado pelo socialista. Em 2012, Casagrande deu a bênção para a indicação do correligionário Rodrigo Chamoun (PSB) assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

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A PEC 15/2007 foi arquivada ao final da legislatura, em 2014. Não chegou a ser votada em plenário.

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