A Câmara Municipal de Guaçuí, no Sul do Espírito Santo, aprovou um projeto de lei que cria 11 novas vagas para assessores parlamentares. Os postos são para o cargo de gerente de apoio parlamentar, com salário de R$ 2.868,31 mensais e, caso o projeto seja sancionado pelo Executivo municipal, pode resultar em um acréscimo de R$ 410.168,33 nas despesas anuais da Casa de Leis, considerando apenas os 13 salários pagos anualmente aos cargos comissionados.
As novas vagas estão previstas no Projeto de Lei 10/2023, de autoria dos vereadores Valmir Santiago (União), Júlio Maria Heitor (Republicanos), Nelson César Ibanez Fernandes (PP) e Wanderley de Moraes Faria (PMN), que foi aprovado no último dia 3. O texto passou por duas votações, sendo que na primeira foram oito votos a favor e dois contra, enquanto na segunda votação seis parlamentares foram favoráveis e três contrários.
A proposta aprovada altera a Lei Municipal 4.297/2020, que previa quatro vagas para o cargo em comissão de gerente de apoio parlamentar, e eleva esse número para 15. O cargo tem atribuição de assessoria parlamentar e cada vereador terá a liberdade de indicar ou não um assessor direto, de sua confiança, para preencher a vaga.
Câmara de Guaçuí: novos comissionados podem custar R$ 410 mil por ano
Procurada, a Câmara de Guaçuí enfatizou que o projeto não trata da criação de cargos no Legislativo, mas sim do aumento do quantitativo de 11 vagas de gerente de apoio parlamentar, a partir de solicitação dos próprios vereadores.
“A Mesa Diretora acatou um pedido dos vereadores, já que a matéria não pode ser deliberada através de decisão monocrática do presidente, e apresentou o projeto que tramitou dentro da legalidade. Importante frisar que o presidente só votaria em caso de empate”, informou a Câmara, em nota.
O Legislativo de Guaçuí informou ainda que aguarda a sanção do projeto pelo Executivo municipal e, enquanto isso, não há informações sobre o início de trabalho dos profissionais que ocuparão as novas vagas. O prazo constitucional para sanção ou veto da matéria é de 15 dias a partir do recebimento do projeto na prefeitura.
Em relação ao impacto financeiro, mesmo havendo necessariamente gastos com o pagamento dos salários dos ocupantes das novas vagas criadas, além de encargos financeiros e eventuais benefícios, a Câmara informou que as despesas da Casa estão muito abaixo dos limites constitucionais legais e alegou que a sua assessoria contábil "concluiu o relatório técnico de impacto orçamentário e financeiro relatando não haver impacto e que o projeto está em conformidade com as metas fiscais do município”.
