Responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o juiz federal Marcelo Bretas afirmou, ontem, que o país sofreu uma “guinada em seu cenário político”, com “renovação de quadros tradicionais” e com a eleição de um presidente de “fora de grandes partidos”. Por outro lado, o magistrado, que esteve ontem em Vitória, acredita que políticos que respondem a processos deverão dificultar a tramitação do pacote anticrime e anticorrupção apresentado nesta semana pelo seu ex-colega de trabalho, o ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Bretas participou, no plenário do Tribunal de Justiça do Estado, da aula inaugural da Escola Superior da Magistratura do Estado, entidade de formação de juízes do Estado. Ele veio falar sobre acordos de colaboração premiada.
Na apresentação para um público formado por juízes, desembargadores e estudantes de Direito, Bretas disse que o Judiciário brasileiro vem melhorando sua imagem ao julgar poderosos, mas avaliou que as más práticas políticas ainda não foram totalmente sanadas. “Muitos políticos não vivem com o próprio salário. São desvios, são benesses”, disse, na palestra.
Cogitado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) no futuro, Marcelo Bretas fez uma crítica ao que chamou de “individualismo exagerado” da Suprema Corte.
Decisões monocráticas de ministros do STF, de grande repercussão, costumam ser criticadas por especialistas e são apontadas como fatores geradores de insegurança jurídica.
“Há individualismo exagerado e pouca preocupação com o colegiado. Sempre tive satisfação em seguir a orientação do STF, mas não há orientação. Há desorientação. Esse subjetivismo não é bom”, declarou.
O senhor acha que a sociedade entendeu a dimensão dos prejuízos causados pela corrupção?
Penso que sim. Prova disso foi a guinada no cenário político que estamos vivendo nos dias atuais. Não se pode negar que houve renovação muito grande de quadros políticos tradicionais, que não conseguiram se reeleger. O próprio presidente da República é de partido que não está dentro dos grandes partidos, dos tradicionais que comandavam o país. Tudo isso é amostra de que a sociedade tem percebido, sim, a importância dessa atuação no combate à corrupção.
O que achou do pacote anticrime de Moro?
Discutir anteprojeto é complicado. Há forças que querem uma mudança e há autoridades ligadas a situações e a determinados segmentos políticos. Talvez vão dificultar. Fica um pouco mais difícil se tem entre os votantes pessoas que são pessoalmente envolvidas em situações e processos. A preocupação é para que não aconteça como há dois anos, na votação do pacote das dez medidas contra a corrupção. Mais do que desfigurado, houve ali uma forma de revanche. As autoridades investigadoras passaram a ser alvo.
Algumas propostas do Moro implicam aumento do tempo de pena e mais encarceramentos. A redução da violência passa por essas diretrizes?
Acredito que encarceramento é necessário. Não sou do tipo de juiz que acredita que a Justiça penal será levada a sério se não houver um efetivo encarceramento, que respeite direitos básicos e não seja simplesmente depósitos de seres humanos.
Justiças estaduais devem ter Varas especializadas em corrupção, sob pena de não alcançar os crimes sofisticados?
Considero essencial essa especialização. Não se pode tratar um processo que tem 100 mil folhas como outro que tem 10 mil. Uma Vara de lavagem de dinheiro, que cuida dos casos de corrupção, tem que ter estrutura diferenciada. A sociedade demanda uma resposta.
O senhor defende as colaborações premiadas. Não vê risco de, com a popularização delas, as investigações ficarem dependentes disso?
Não acredito que sejam dependentes. Ela é positiva e está trazendo benefícios. Se uma colaboração não for interessante, é recusada. Em vários casos não há acordo.
Considera que o Judiciário encontrou a melhor saída ao casar o aumento dos salários com a restrição do auxílio-moradia?
Não falo sobre esse tema. Sou pessoalmente envolvido, minha esposa também recebia auxílio-moradia. Foi uma forma torta encontrada pelo Judiciário como aumento de salário, que acabou mal compreendida. Tanto é que se reconheceu e hoje em dia isso acabou. Não existe mais, não recebemos mais. Agora, o salário do juiz é tanto. Não é tanto com mais alguma coisinha. É mais transparente.
O que diz sobre a crítica de que a restrição do foro pode atrasar processos, pois ele começaria na primeira instância e demoraria mais tempo para chegar ao fim?
As coisas andam juntas. A relativização do foro com a execução da pena em segunda instância são boas. Se ao invés de ficar na última instância, ir para a primeira e ter que percorrer o caminho gigantesco até a pena ser aplicada, é o fim do mundo. Tribunais superiores não têm estrutura para julgar, fazer as audiências. Julgam causas do Brasil inteiro.
O senhor sonha ser ministro do STF?
Isso não se sonha. A gente tem que estar feliz no que está fazendo hoje. Ninguém vive do futuro e não adianta reclamar do passado. Sou juiz federal, feliz, realizado, gosto do meu trabalho e estou muito satisfeito.
