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Bolsonaro sofre pressão para vetar lei de abuso

O projeto endurece uma punição a juízes e procuradores por abuso de autoridade

Publicado em 16/08/2019 às 03h02
Atualizado em 24/08/2019 às 09h39
Bolsonaro sofre pressão para vetar lei de abuso. Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil | Arquivo
Bolsonaro sofre pressão para vetar lei de abuso. Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil | Arquivo

A aprovação na Câmara do projeto que endurece punição a juízes e procuradores por abuso de autoridade provocou na quinta-feira (15), uma reação de deputados, entidades de classe e até do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que pressionam o presidente Jair Bolsonaro a vetar trechos do texto. A medida é vista como uma reação do mundo político à Operação Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas que têm sido praticadas em investigações no País.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que integrantes do governo avaliam modificações em dez artigos do texto que passou pelo Congresso. Em dois pontos, os parlamentares da bancada da bala já receberam a sinalização que pode haver vetos. Entre eles, está o item que pune autoridades que iniciem investigação sem justa causa fundamentada ou que usem algemas de forma inadequada.

Outro trecho que deve ser alterado pelo Palácio do Planalto é o artigo 14, que prevê detenção de seis meses a dois anos para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou vítima sem seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa. Para parlamentares, o texto abre brecha para criminalizar o agente público que permitir que um preso seja fotografado. "Temos de garantir que o policial tenha segurança na hora de cumprir o seu dever", disse o deputado Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da bancada da bala.

Ao ser questionado sobre o assunto ontem, Bolsonaro disse que ainda vai analisar possíveis vetos, mas defendeu a necessidade de se punir abusos.

"Existe abuso, somos seres humanos. Logicamente, não se pode cercear os trabalhos das instituições, mas a pessoa tem de ter responsabilidade quando faz algo e fazer baseado na lei", afirmou Bolsonaro. "Eu sou réu por apologia ao estupro. Alguém me viu dizendo que tinha que estuprar alguém no Brasil?", questionou. Em 2015, o presidente foi condenado por ter afirmado, quando ainda era deputado federal, que a deputada

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não merecia ser estuprada porque a considerava "muito feia" e não fazia o "tipo" dele.

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