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O presidente Jair Bolsonaro entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto de lei que dobra a validade e o limite de pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Em mais uma tentativa de se aproximar das principais lideranças parlamentares, com quem manteve uma relação conflituosa desde o início do seu mandato, Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) ao Congresso Nacional apresentar o texto a Maia.
É a terceira vez que o presidente vai ao Congresso em 2019 entregar um de seus projetos, para mostrar engajamento.
A proposta dobra o prazo de validade da carteira de motorista (dos atuais cinco para dez anos) e dobra o limite máximo de pontos que um motorista pode ter sem perder a habilitação, de 20 para 40 pontos.
O projeto também prevê o aumento da validade da habilitação de idosos, de três para cinco anos. Bolsonaro é um crítico frequente do que chama de "indústria da multa" e já afirmou que, durante o seu governo, não devem ser instalados novos radares eletrônicos nas rodovias federais do país.
Depois de se reunir com Maia, Bolsonaro disse que a proposta "atinge todo o Brasil". "É um projeto que parece que é simples, mas atinge todo o Brasil. Todo mundo é motorista ou anda de uma forma de outra de um veículo automotor", declarou o presidente.
Há uma série de outras modificações incluídas na proposta agora entregue à Câmara. O texto acaba com multa para condutores que guiem sem o farol baixo ligado durante o dia. A infração para esse tipo de conduta passa a ser leve (hoje é média) e a proposta inclui um dispositivo que diz que só haverá multa "no caso de o proprietário [do veículo] ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor."
A redação proposta também obriga que veículos novos tenham instaladas luzes de rodagem diurna. Em outra mudança, o presidente propôs que crianças com até sete anos e meio sejam obrigatoriamente transportadas em cadeiras de retenção adaptadas ao peso e à idade, no banco traseiro.
Entre sete anos e meio e dez anos, continua a obrigatoriedade que elas fiquem no banco traseiro. A não observância desses dispositivos será punida, pelo texto, apenas com advertência por escrito. Nesta terça, Bolsonaro disse ainda que o projeto tira a exclusividade do Detran na definição de clínicas que podem dar atestado de saúde para a emissão de CNH.
FAMÍLIA BOLSONARO MULTADA
No final de abril, reportagem da Folha de S.Paulo informou que a família Bolsonaro -o presidente, a primeira-dama, Michelle e três dos filhos- receberam ao menos 44 multas de trânsito nos últimos cinco anos.
A primeira-dama e o senador Flávio Bolsonaro têm infrações que extrapolam o limite de 20 pontos permitido por lei para o período de um ano -o que, em tese, acarretaria a suspensão do direito de dirigir. Os dois são os que mais colecionam pontos na carteira ao longo dos cinco anos, com 41 e 39 pontos, respectivamente.
O presidente acumulou seis infrações nos últimos cinco anos, segundo o Detran-RJ. Todas já foram pagas e resultaram em 18 pontos na carteira.
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