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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (16) que deve destinar 2,5 bilhões de multas da Petrobras para o Ministério da Educação e da Ciência e Tecnologia. O número é maior que R$ 1,7 bilhão, que é o total contigenciado das universidades federais.
A declaração foi dada em live no Facebook realizada na cidade norte-americana de Dallas (Texas), onde recebeu homenagem de Pessoa do Ano. Estavam ao lado do presidente: Pedro Guimarães, presidente da Caixa; o almirante Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia; e uma intérprete de libras.
Estamos nos Estados Unidos. Um acordo aqui bastante complexo, a multa de R$ 2,5 bilhões da Petrobras está voltando para o Brasil e pode ser aplicada em algo que não tenha a ver com Petrobras. Pelo que tudo indica, devemos levar esse recurso, com a participação muito ativa da senhora [procuradora-geral da República] Raquel Dodge, para o Ministerio da Educação. Gostaria de em parte, até se for possível, levar para Ministério da Ciência e Tecnologia. A gente precisa investir em pesquisa, afirmou.
Os R$ 2,5 bilhões mencionados por Bolsonaro são parte dos valores recuperados pela Lava Jato. O Ministério Público chegou a pretender criar 1 fundo para administrar esse dinheiro. Houve muitos protestos, inclusive da PGR (Procuradoria Geral da República) e de congressistas, que foram contra a medida no TCU (Tribunal de Contas da União).
Os procuradores da Lava Jato voltaram atrás da decisão de criar o fundo em 12 de março e decidiram negociar com a AGU destinação de R$ 2,5 bi da Petrobras. Em 15 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu todos os efeitos do acordo celebrado pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba que estabelecia a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras.
CRÍTICA A ATOS CONTRA CONTINGENCIAMENTO
O presidente voltou a criticar os atos contra o bloqueio do orçamento das universidades federais, anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Para ele, os estudantes foram enganados pelos partidos de esquerda.
Não foi manifestação pela educação, eu também quero, nós todos queremos educação melhor no Brasil. A manifestação foi patrocinada por uma minoria de espertalhões do PT, PC do B, Psol, PCO e sindicatos usando a boa fé de alunos que querem uma educação melhor também, para fazer 1 ato por Lula livre, disse.
CELEBRA PRISÃO DE DIRCEU
Bolsonaro ainda comemorou a decisão do TRF-4 (Tribunal. Regional Federal da 4ª Região) que levará de volta à prisão o ex-ministro José Dirceu. Pelo mandado de prisão expedido pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba, o petista terá até as 16 horas desta 6ª (17.mai.2019) para se apresentar à Superintendência da Polícia Federal no Paraná.
Inclusive parabéns, José Dirceu. Vai curtir umas férias agora em 1 presídio federal por aí. O TRF acabou de rejeitar último recurso dele. Espero que ele seja preso, se é que já não foi, disse.
LANÇAMENTO DO CARTÃO CAMINHONEIRO
Para conter a insatisfação dos caminhoneiros que planejam fazer greve, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou na live a data do lançamento do cartão caminheiro, medida que faz parte do pacote do governo de agrado ao setor anunciado em 26 de março.
Vamos começar no dia 20 de maio nos Estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. A partir de 25 de junho em todo o território nacional, disse Bento Albuquerque.
O ministro disse que a medida serve para que os caminhoneiros não sejam prejudicados com a variação do preço dos combustíveis.
Hoje a Petrobras anunciou que no próximo dia 20 de maio vai iniciar os testes do cartão do caminhoneiro. Cartão que possibilitará mais segurança, facilidade, flexibilidade e garantir o preço do combustível de uma forma de 1 cartão pré-pago, por até 30 dias. Isso, se o preço subir o caminhoneiro vai ter a garantia do preço do diesel e se o preço cair ele pode pegar o dinheiro dele do cartão pré-pago e comprar mais combustível e assim utilizá-lo, afirmou.
Bolsonaro afirmou que é alvo de constantes de reclamações sobre o preço do combustível.
O pessoal reclama do preço da gasolina, 5 reais. Me culpam, atiram para cima de mim o tempo todo. O preço do combustível é feito lá pela Petrobras, tem sua política de preço, leva-se em conta o preço do barril lá fora e sua variação no dólar. É lógico se a gente poder rever isso daí sem prejuízo da empresa, não tem problema nenhum, às vezes a política pode ter algum equívoco, disse.
Bolsonaro e Bento Albuquerque disseram que o preço só vai cair se haver maior produção de combustível no Brasil.
MP DA REFORMA ADMINISTRATIVA
O presidente declarou que espera que a Medida Provisória 870, da reformulação ministerial, seja aprovada sem alterações e que Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) continue no Ministério da Justiça e nenhum ministério seja criado para criar despesa.
No entanto, Bolsonaro disse que o parlamento é soberano. O Congresso Nacional volta a analisar a MP na próxima semana.
MORO NO STF
O presidente reforçou sua declaração que indicaria o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) para o Supremo Tribunal Federal. Sempre disse que precisamos de alguém no Supremo com o perfil de Sergio Moro, disse.
O presidente afirmou que Moro não condicionou a indicação ao STF para fazer parte do governo federal.
Comentou também sobre o encontro que teve com Moro no aeroporto de Brasília em março de 2017, no qual Bolsonaro foi cumprimentado rapidamente. O presidente reclamou da abordagem da imprensa que relatou que o ex-juiz o teria ignorado.
Sobre isso, Bolsonaro disse que estava na cidade de Parnaíba (PI) e recebeu uma ligação do hoje ministro da Justiça o pedindo desculpa.
CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO
Bolsonaro afirmou que vai procurar na próxima semana o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para falar sobre alterações no Código Nacional de Trânsito:
Vou conversar com o presidente Rodrigo Maia e enviar 1 projeto de lei ou medida provisória que mexe no Código Nacional de Trânsito, disse.
Entre as mudanças, o presidente disse que, em vez de o motorista perder a carteira de habilitação por 20 pontos, vai perder se tiver 40 anos. Outra alteração é aumentar a validade de 5 para 10 anos.
IMÓVEIS DA CAIXA
O presidente da Caixa disse que o banco estatal vai reduzir de 7 para 1 o número de prédios ocupados até o final deste ano. Em Brasília, Guimarães afirmou que vai diminuir dos atuais 15 prédios para 5 até o fim de 2019.
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