Assembleia do ES aprova projetos que criam cargos para o Judiciário

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, na tarde desta segunda-feira (17), três projetos de iniciativa do Poder Judiciário capixaba. Votadas em sessão extraordinária e em regime de urgência, as propostas tratam da criação de cargos comissionados e de contratações temporárias. Uma das proposições prevê um impacto orçamentário de mais de R$ 3,1 milhões por ano. 

Conforme informações divulgadas pela Ales, um dos projetos é o PLC 25/2024 que, entre outras previsões, cria o cargo em comissão de diretor de Secretaria Judiciária nas unidades de 1º grau. Essa função terá remuneração de R$ 8,5 mil e deverá ser ocupado, preferencialmente, por servidor efetivo. 

O projeto ainda acaba com funções gratificadas de chefe de secretaria e congela demais despesas já autorizadas por lei, anteriormente. Com isso, a estimativa é ter uma economia de R$ 580,8 mil ainda em 2024; e de pouco mais de R$ 1 milhão, por ano, em 2025 e 2026.

Por outro lado, o PLC 26/2024, também aprovado, prevê impacto financeiro. A proposta trata da contratação, por tempo determinado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), de pessoal para a Secretaria de Tecnologia da Informação. Haverá processo seletivo e o tempo de duração do contrato será de 36 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

A princípio, poderão ser abertas 20 vagas temporárias, com despesa prevista de R$ 1,7 milhão, em 2024, e R$ 3,18 milhões, por ano, em 2025 e 2026. 

Os deputados também aprovaram o PL 376/2024, que faz alterações na Lei 9.974/2013, que trata sobre o Regime de Custas. O objetivo, segundo informações da Assembleia, é otimizar os trabalhos e procedimentos relativos ao cálculo e ao recolhimento de custas remanescentes.

Após aprovação no Legislativo, os projetos seguem para apreciação do governador Renato Casagrande (PSB), que pode sancionar ou vetar as propostas.