Após ser intimada, a equipe de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na noite desta terça-feira (21), às 19h51, uma certidão de antecedentes criminais do petista emitida pela primeira instância da Justiça Estadual de São Paulo na data de hoje. O petista havia sido intimado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 18h30 para apresentar o documento, que é obrigatório para o registro, em até três dias.
Lula já foi condenado em duas intâncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas as condenações fora em Curitiba e em Porto Alegre e, por isso, não constam do documento de São Paulo.
Isso é comum, pois a legislação eleitoral prevê que sejam entregues apenas certificados das justiças estadual e federal em primeira e segunda instâncias da região onde o interessado em se candidatar possui domicilio eleitoral.
Nestes casos, porém, cabe ao Ministério Público Eleitoral (MPE) ou a qualquer cidadão apresentar as informações sobre uma eventual condenação que tenha ocorrido em instâncias fora do domicílio eleitoral.
No mesmo dia em que foi protocolado o registro de Lula, a Procuradoria-Geral Eleitoral impugnou a candidatura do petista, apontando a condenação em segunda instância como fator que o enquadraria na Lei da Ficha-Limpa.
Os advogados do petista não haviam apresentado a certidão no dia em que foi realizado o ato de registro do ex-presidente, na semana passada, pois não conseguiram obter a certidão a tempo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Agora, mesmo com Lula condenado, o seu registro precisa ser julgado pelo TSE. O relator do caso do ex-presidente é o ministro Luís Roberto Barroso. Ele tem sinalizado que vai seguir os prazos previsto no trâmite do processo de registro: cinco dias para apresentação dos pedidos de impugnação e depois mais sete dias para o interessado em se candidatar apresentar sua defesa.
No caso de Lula, o prazo final para as impugnações termina nesta quarta-feira. Com isso, o TSE deve notificar o ex-presidente na quinta-feira e, a partir daí, começa a contar o prazo de sete dias para sua defesa se manifestar.
