Após o deputado estadual Marcelo Santos (PDT) anunciar que não vai se inscrever para concorrer à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES), o caminho ficou livre para o presidente do PSB estadual, Luiz Carlos Ciciliotti.
Ainda nesta quinta-feira (14), governistas contavam com pelo menos 17 votos a favor do correligionário do governador Renato Casagrande (PSB). Nesta sexta-feira (15), o recuo de Marcelo foi confirmado.
E não deve demorar muito para que o nome de Ciciliotti seja levado à apreciação do plenário da Assembleia. É possível que a votação aconteça já na próxima terça-feira (19), de acordo com membros da Mesa Diretora da Casa de Leis.
O regimento da Assembleia determina que a Casa tem até 10 dias para receber inscrições para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas após a abertura da vaga ser publicada no Diário do Legislativo.
O anúncio da vacância saiu nesta sexta-feira (15). As inscrições já estão abertas e serão encerrados ao meio-dia da próxima segunda-feira (18).
VAGA SURGIU APÓS APOSENTADORIA
Nesta quinta-feira (14), no mesmo dia da publicação da aposentadoria do conselheiro condenado Valci Ferreira, o Tribunal de Contas do Estado comunicou a abertura da vaga à Assembleia Legislativa. A cadeira que era de Valci deve ser preenchida por escolha dos deputados estaduais, como determina a lei. Quatro das sete vagas do TCES são de indicação da Assembleia. As outras três, do governador.
A vaga no TCES foi aberta após Valci Ferreira, que estava afastado das funções de conselheiro do tribunal desde 2007, ter pedido aposentadoria. O motivo do afastamento foi a condenação por fatos do final dos anos 1990.
Como o processo ainda não transitou em julgado, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de tirá-lo do cargo de conselheiro de Contas não produziu efeitos. E Valci Ferreira pode se aposentar como membro do tribunal que tem a tarefa de julgar contas dos ordenadores de despesas e cuidar da lisura do gasto público. Agora, Valci vai receber cerca de R$ 20,8 mil por mês, de acordo com pessoas com acesso ao processo da aposentadoria.
Durante o período de afastamento, Valci recebia salários de conselheiro. Desde janeiro, o TCES paga, brutos, R$ 35,4 mil a seus conselheiros. Líquidos, ele recebeu R$ 16,8 mil no mês passado.
TÉCNICOS
O corpo técnico do Tribunal de Contas escolheu três auditores de controle externo para lançar como candidatos à vaga que era de Valci. Para que possam ser votados, precisam que algum deputado os inscreva. São eles: Alexsander Binda Alves, Odilson Souza Barbosa Jr. e Holdar de Barros Figueira Netto. Todos são servidores de carreira e ocupam postos de destaque no tribunal.
