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Dos 78 municípios do Espírito Santo, 74 estão com as prestações de contas mensais de janeiro e fevereiro de 2019 atrasadas. Com isso, ficam impedidos de receber repasses voluntários do governo do Estado por meio, por exemplo, da celebração de convênios. Os dados são do portal Cidades, do Tribunal de Contas do Estado (TCES).
Entre as cidades, muitas daquelas com arrecadação muito baixa, altamente dependentes de recursos do Estado, da União e de operações de crédito para não perderem a razão de existir.
Além da proibição de transferências, o auditor do Núcleo de Controle Externo de Contabilidade e Economia do TCES Romário Figueiredo alerta para o problema de falta de transparência gerado pelos atrasos.
É que 72 municípios também não remeteram as informações contábeis referentes a dezembro. Como as documentações só deverão começar a ser regularizadas a partir da próxima semana, significa dizer que não existem dados públicos agrupados sobre as finanças municipais, referentes aos últimos quatros meses, de mais de 90% das prefeituras capixabas.
O pior do atraso é a falta de transparência. Quem quer informações sobre o que foi liquidado, arrecadado ou pago, não tem. O TCES não tem e, se for ao município, provavelmente não vai ter. Se tivessem isso fechado, já teriam enviado. Estamos chegando em abril e ainda não se sabe como ficaram os impostos pagos em dezembro, destacou Romário Figueiredo.
O prazo para as documentações de dezembro e janeiro venceu em 20 de fevereiro. O limite para as de fevereiro, em 10 de março.
As consequências existem, mas atrasos como o registrado no início deste ano são absolutamente normais no dia a dia das administrações municipais. E as razões são variadas. Segundo Romário Figueiredo, elas passam por falta de pessoal capacitado nas prefeituras, problemas nos programas de computador usados pelos contadores municipais e por falta de estrutura para a demanda de trabalho.
ESPERA
Outro ponto é o fato de os municípios esperarem o vencimento do prazo da entrega da prestação de contas anual, 31 de março. Ela é preparada junto com a de dezembro, para evitar dados contraditórios em ambas.
Colocados os motivos para os atrasos, a diferença de portes entre os municípios que estão regulares contrapõe os argumentos dos que descumpriram as datas. Além de Vitória, Iconha, São Roque do Canaã e Santa Teresa estão regulares, segundo o portal do TCES.
Auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCPE) e professor da Fucape, João Eudes Bezerra Filho confirma que os atrasos são comuns, mas destaca que os motivos não são inquestionáveis.
As informações para fechar a contabilidade da prefeitura são mais trabalhosas. O pessoal não tem um preparo, não tem recursos. A carga de trabalho do último bimestre é muito maior do que a de qualquer outro. Não deveria, mas costuma atrasar. Mas não é um problema que não possa ser solucionado. Em Pernambuco, 50% dos municípios estão atrasados com informações. Os que não estão se preparam, sabem que têm que ter reforço, têm pessoal mais capacitado, consultoria, disse o especialista.
PREFEITOS CHEGARAM A PEDIR MAIS PRAZO
A Associação dos Municípios do Estado já chegou a pedir a prorrogação do prazo para a prestação de contas, de acordo com a Prefeitura de Linhares, comandada por Guerino Zanon (MDB), atual presidente da entidade. A solicitação não foi atendida, porém.
Linhares destacou que é uma das 74 cidades em situação de atraso, o que demonstra que a ausência de remessas não é um caso pontual. Em nota, disse que a demora será sanada em 10 dias e que não haverá prejuízos aos linharenses.
A Prefeitura da Serra informou que é uma das oito que finalizou a entrega da documentação de 2018 e que entregará a deste ano na próxima semana.
Cariacica justificou o atraso dizendo que seu sistema de contabilidade não havia sido atualizado pela empresa que presta serviço à prefeitura. Tudo deve ser entregue ainda esta semana. Importante frisar que o município não foi prejudicado pois não havia, neste período, nenhum repasse voluntário do governo direcionado a Cariacica, frisou, em nota.
Nesta terça-feira (26), a Prefeitura de Vila Velha enviou manifestação sobre o atraso. Disse trabalhar para implementar um novo sistema de gestão e que a mudança é complexa. Também informou que pretende superar os atrasos de 2019 "no menor espaço de tempo". "Essas ações visam continuar garantindo ao cidadão os serviços públicos prestados à municipalidade, inclusive aqueles realizados por meio de convênios", frisou.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), principal origem dos convênios do governo com prefeituras, informou que só repassa recursos mediante documentações regulares.
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