Um homem, de 67 anos, foi levado para a delegacia de Conceição do Castelo, na região Sul do Espírito Santo, nesta terça-feira (29), depois que a Polícia Militar Ambiental constatou que ele havia cortado e envenenado 85 árvores nativas na própria propriedade, na localidade de Mata Fria.
Segundo a Polícia Ambiental, com o corte das árvores foi danificado 0,25 hectare (2.500 m²) de uma área de preservação permanente, que conforme inciso I-A do artigo 4º da Lei Federal 12.651/12, que é o Código Florestal Brasileiro, são áreas localizadas às margens de um curso d água com menos de 5 metros de largura.
A fiscalização da polícia foi feita em conjunto com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), após uma denúncia anônima registrada via Disque Denúncia 181. A polícia disse ainda que o proprietário da área foi conduzido para que responda pela infração perante o Poder Judiciário.
O infrator cometeu o crime previsto no Art. 39 da lei Federal 9.605/98, que tem pena prevista de detenção, de um a três anos, além de multa. O Idaf aplicou uma multa no valor de R$ 15 mil em razão da infração.
A Polícia Militar Ambiental alertou que a população deve denunciar situações de crimes como esta. O anonimato é garantido.
LEI 9.605/98 LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente:
Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
