A Justiça do Espírito Santo emitiu um documento informando que a Samarco não solicitou autorização judicial para as obras na barragem do Rio Pequeno, em Linhares, região Norte do Estado. A decisão, divulgada no último dia 14, determina multa milionária e o acompanhamento da obra por parte do município e do Estado para evitar que a água com rejeitos de minério do Rio Doce contamine o Rio Pequeno. O canal de escoamento da água do Rio Pequeno para o Rio Doce já foi fechado.
Na decisão, o juiz Thiago Albani Oliveira, da Vara da Fazenda Pública e Meio Ambiente de Linhares, explica que a mineradora não solicitou autorização judicial para realizar a obra, apenas informou que ela seria realizada. No entanto, a Justiça sugere que o município e o Estado disponibilizem um corpo técnico qualificado para fiscalizar as obras, podendo auxiliar a Samarco no projeto e na execução, e também embargar se for necessário.
MULTA DIÁRIA DE R$ 1 MILHÃO
Além disso, Oliveira pede que a empresa respeite ordem judicial de quase três anos atrás, de preservar as águas das lagoas de Linhares da contaminação do Rio Doce. É determinada multa de R$ 50 milhões caso a obra comprometa a estabilidade da barragem ou então possibilite o ingresso da água do Rio Doce no Rio Pequeno através do canal. Há também multa diária de R$ 1 milhão caso haja fluxo de águas do Rio Doce para o Rio Pequeno.
Uma equipe da TV Gazeta Norte esteve na barragem na manhã desta terça-feira (28) e constatou que o canal de escoamento da água foi fechado, porém as obras continuam. Há grande movimento de máquinas para alargar o canal e moradores da região temem que a água do rio inunde suas casas.
Ao todo, 47 famílias vivem no local, que fica no Centro de Linhares. No último dia 14, a Fundação Renova realizou uma coletiva de imprensa e informou que tinha começado uma obra para aumentar a vazão de água do canal da barragem para evitar inundações. A Renova orientou a retirada das famílias que vivem na região durante o período de obras e também o período de chuvas, que vai de setembro a março.
Foi oferecido um aluguel social ou moradia em um hotel da cidade durante este período. A previsão é que o canal seja reaberto no dia 17 de setembro. Uma audiência pública entre a fundação e o Ministério Público foi realizada na manhã desta terça-feira (28).
O QUE DIZ A FUNDAÇÃO RENOVA
A Fundação Renova esclarece que as obras estão autorizadas pela justiça e, conforme planejado, a ensecadeira foi construída pra fechar a entrada do canal, visando possibilitar a ampliação das dimensões do canal e posterior aumento da vazão conforme projeto, de modo seguro. A previsão é que a obra seja concluída em setembro, quando a vazão deve alcançar até 100 m³ por segundo.
Como forma de precaução, a Renova elaborou um plano de contingência, em conjunto com a Defesa Civil de Linhares. Junto com a comunidade está avaliando qual será o procedimento para colocar as famílias que moram à margem esquerda do rio Pequeno em segurança, durante este período.
AUDIÊNCIA
Na manhã desta terça-feira (28), foi realizada uma audiência extrajudicial conduzida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública e Meio Ambiente de Linhares, Thiago Albani Oliveira, que contou com a presença de representantes da Samarco, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e dos municípios de Linhares e Sooretama. O prefeito de Linhares Guerino Zanon também esteve no local.
Segundo o juiz, a intenção da audiência é entender como atravessar o período de chuvas e apresentar propostas para evitar alagamentos na região da barragem e também evitar a contaminação das águas da Lagoa Juparanã e do Rio Pequena com a água do Rio Doce, que está contaminada após ser atingida pela lama de rejeitos de minério da Samarco. O desastre ambiental aconteceu em novembro de 2015, após o rompimento da estrutura de contenção de rejeitos na barragem de Fundão, em Mariana (MG).
A empresa Aecom, contratada pelo Ministério Público Estadual (MPES), recomendou o rebaixamento da Lagoa Juparanã para evitar enchentes e contaminação da água. Outra proposta é o fechamento do canal de contenção com a barragem definitiva, em caso de cheia do Rio Doce. Para Oliveira, a atual barragem foi construída de forma emergencial e é precária. Além disso, o juiz informou que sua maior preocupação é que a água com rejeitos de minério contamine a lagoa e cause problemas para a população.
Para evitar isso, a proposta é um plano de contingência, afirmou Oliveira. "Estamos buscando medidas partindo do princípio de precaução, para prevenir que a água do Rio Doce entre nas lagoas e ainda evitar danos que não conhecemos. Pode ser que, daqui 10 anos, alguém que consome essa água apareça com câncer ou apresente problemas em fetos. Ainda não sabemos qual o poder de contaminação dessa água. Pode até ser que a água não contamine ninguém e não causa problemas, mas precisamos agir por precaução", destacou.
O juiz afirmou que são necessárias as obras na barragem e que há riscos para os moradores da região. "Pode ser que prejudique o patrimônio de 47 famílias que moram no local com alagamentos em suas casas, mas as obras vão evitar problemas para 160 mil moradores de Linhares", ressaltou Oliveira.
Um advogado da Samarco, Paulo Marino, afirmou durante a audiência que a mineradora vai cumprir as ordens judiciais, no entanto disse que vai ser difícil cumprir o que estava sendo discutido na audiência já para este período de chuvas, que começa em setembro e segue até março. "Nossa preocupação é com a qualidade da água e com as famílias que moram no local das obras e dos moradores de Sooretama que estão à montante do barramento. Mas não temos mais tempo para estender obras e estudos, agora o trabalho é de reforço do barramento e o relaxamento do canal comunicante", explicou.
Marino ainda informou que a empresa discorda das multas fixadas pelo juiz. "Estamos aqui para conversar, mas não concordamos com uma multa de R$ 50 milhões quando existe a possibilidade de ocorrer alagamento nesse período chuvoso. A Samarco está com o compromisso de realizar as obras, mas quer entender quais são as alternativas", finalizou o advogado.
Durante a tarde, uma nova audiência será realizada, para uma decisão definitiva do que será feito na região da barragem.
