Com base na lei que determinou a emancipação de Jaguaré em 1981, o município do Norte do Estado apresentou um requerimento ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) para tentar alterar os atuais limites. O ofício foi protocolado no último dia 21 de janeiro e reivindica o território referente ao distrito de Barra Seca, que hoje pertence à cidade vizinha de São Mateus.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Jaguaré, Luciano Laquini de Ataíde, o pedido se dá por causa de um novo parecer do Idaf. “Eles reconheceram recentemente a continuidade hidrográfica do Rio Barra Seca até a região próxima ao farol de Urussuquara; e a nossa lei de criação prevê que a divisa com Linhares seja exatamente na foz desse rio. Por isso entendemos que essa região pertence a Jaguaré”, explicou.
Se o pedido de alteração do mapa geopolítico fosse aceito, Jaguaré passaria a ter acesso ao mar e seria responsável pela Praia de Urussuquara, um dos principais balneários da região Norte do Espírito Santo. A mudança, no entanto, não deve acontecer. Segundo Vailson Schineider, subgerente de Geografia e Cartografia do Idaf, outros dois ofícios anteriores bastante semelhantes já foram avaliados e tiveram as demandas negadas.
“Nós já temos uma opinião formada. A divisa de Jaguaré é muito bem definida e o pleito acontece por um equívoco na interpretação da lei de emancipação da cidade, que supõe que a foz do Rio Barra Seca seja no oceano e não na Lagoa do Suruaca”, afirmou Vailson. Em nota, o órgão responsável pelas divisas municipais do Estado também esclareceu que os limites entre as cidades segue o previsto na lei 3.445/1981 e as coordenadas específicas ratificadas na lei 10.600/2016.
DISPUTA
Na tentativa de ter, desta vez, o requerimento atendido, o secretário Luciano afirmou que a demanda também será encaminhada para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo. “Estamos realmente dispostos a brigar por isso. Se o direito não for reconhecido, Jaguaré tomará as medidas legais cabíveis e também encaminhará o pedido à Procuradoria Jurídica, onde será determinado o caminho a ser seguido”, disse.
Em recesso até a próxima segunda-feira (4), o Legislativo estadual afirmou que, caso a demanda já tenha chegado, os parlamentares ainda não conhecem o teor do documento e, tampouco, o encaminhamento que será dado à questão. Também de acordo com a nota, a Casa poderia, após debates entre os representantes dos municípios e o Idaf, apresentar um projeto de lei para resolver a situação.
OUTRO LADO
Atual responsável pelo distrito de Barra Seca, a Prefeitura de São Mateus esclareceu que não irá se manifestar sobre a situação, pois o município ainda não foi notificado pelo órgão responsável. No entanto, a nota garante que o pertencimento de Barra Seca à cidade está baseada na nota técnica nº 03/2018 emitida pelo Idaf.
