Após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, as empresas Telefônica Brasil S.A (Vivo), Bimetal Indústria Metalúrgica, América Towers e Norte Amazônia Construções, Comércio e Serviços foram condenadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região ao pagamento de indenização de R$ 200 mil reais por dano moral coletivo e o cumprimento de diversas normas de saúde e segurança no trabalho, por conta de irregularidades trabalhistas detectadas na contratação de 11 trabalhadores do estado do Maranhão para serviços de construção de uma torre no município de Marechal Floriano, região serrana do Espírito Santo.
As empresas foram condenadas por submeter os trabalhadores a condições análogas à de escravo, em vista de trabalho degradante, tratamento vexatório e humilhante, restrição à liberdade de locomoção, retenção da Carteira de Trabalho, ausência de pagamento de verbas salariais e rescisórias, descumprimento às normas de saúde e segurança laboral, com ofensa ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana.
Segundo o acórdão, as violações aconteceram durante a realização de uma cadeia produtiva para a construção de uma torre de telefonia móvel, onde a empresa Vivo (com sede em Londrina), locou o espaço da empresa América Towers (sediada em São Paulo), a qual contratou a empresa Bimetal(com sede em Cuiabá), para o fornecimento de estruturas metálicas e instalação da torre de telefonia móvel, sendo que esta subcontratou a empresa Norte Amazônia(com sede no Pará), para a execução dos trabalhos. Esta última teria contratado 11 trabalhadores no estado do Maranhão para desempenhar serviços no estado do Espírito Santo, em condição análoga à de escravo.
Além da indenização, a 1ª turma do TRT determinou a obrigação das empresas pagarem multa diária de R$ 1 mil por cada descumprimento das obrigações.
Procurada, a Telefônica, grupo proprietário da Vivo, informa que não compactua com nenhuma prática de trabalho ilegal e que vai recorrer sobre a decisão judicial aos tribunais superiores. A reportagem tentou contato telefônico com as empresas BR Towers, Bimetal e Norte Amazônica, mas não obteve retorno. Em caso de posicionamento das mesmas, eles serão incluídos nesta matéria.
