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A Prefeitura de Vila Velha voltou atrás na decisão de integrar as linhas municipais de ônibus ao sistema Transcol no prazo de 90 dias, como anunciado no final de fevereiro pelo Estado. Agora, para que os usuários do transporte coletivo possam utilizar bilhete único e pagar uma só passagem dos bairros do município até os terminais, e de lá para outros pontos da Grande Vitória, será necessário esperar por tempo indeterminado.
A Sanremo, que atualmente presta o serviço na cidade, não contempla todos os bairros, e o não atendimento a certos locais havia sido uma das justificativas apresentadas pela prefeitura para a rescisão do contrato com empresa, o que permitiria a integração dentro de 90 dias. "Eu acreditava que seria possível nesse prazo, mas não dá mais para prever tempo. Temos que encontrar a forma jurídica de caminhar com esse processo de rescisão", afirma o coronel Oberacy Emmerich Junior, secretário municipal de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito.
Além de descumprir o contrato por não disponibilizar ônibus em determinadas regiões de Vila Velha, como o Córrego Sete, a Sanremo também suprimiu linhas e não adaptou os veículos para atender cadeirantes e outras pessoas com dificuldades de acessibilidade, segundo informou o secretário.
São esses e outros problemas que, de acordo com o coronel Emmerich, vão subsidiar um processo administrativo contra a Sanremo, que poderá levar à rescisão do contrato. "Mas a empresa tem direitos, que vão ser respeitados, e poderá apresentar a sua defesa."
Questionado, então, se a integração somente poderá ser realizada após o final do contrato, em 2024, o secretário garantiu que não. "Vai ter a integração, foi o que nós pedimos. Na parte técnica, as linhas já foram definidas mas, na parte jurídica, a Sanremo não pode integrar o Transcol. Então, por essa questão jurídica, um vínculo que temos com a empresa, não vai ter como respeitar o prazo de 90 dias. Temos que esperar o andamento do processo administrativo", frisa.
A integração da Sanremo ao Transcol não é possível porque não faz parte do grupo de empresas que participou da licitação, em 2014, e venceu a disputa para operar o sistema.
"Houve uma licitação e, para os consórcios que venceram, está previsto o atendimento metropolitano. A dificuldade é que a empresa que opera em Vila Velha não participa dos consórcios e, por isso, conforme o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), não pode ser integrada ao Transcol", observa Alex Mariano, diretor-presidente da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES).
Da parte da Ceturb, a qual cabe a operação, fiscalização e suporte na gestão do sistema, a integração poderia ser realizada nos 90 dias, segundo Alex Mariano. O diretor-presidente acrescenta que a parte operacional já estava encaminhada e o próximo passo seria a realização de audiências públicas nas regiões que passariam a ser atendidas pelo Transcol. Contudo, esse trabalho ficará suspenso até haver uma sinalização definitiva da Prefeitura de Vila Velha para a integração.
A assessora jurídica da Sanremo, Bianca Lorenzutti, reafirma que a empresa não foi notificada do processo administrativo e ela conta com o que foi, segundo ela, acordado com a prefeitura: o reconhecimento do contrato e sua vigência até 2024.
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