Tragédia em Mariana: acordo prevê fim de ações na Justiça

Juntas, as duas ações civis públicas que foram abertas somam R$ 175 bilhões

A Samarco e suas sócias, a Vale e a australiana BHP Billiton, assinaram nesta segunda-feira um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a extinção de uma das principais ações movidas contra as empresas após o acidente de Mariana, em novembro de 2015. O acordo também mantém suspenso outro processo ajuizado contra as companhias até que determinadas medidas sejam executadas pela entidade responsável pelo programa de reparação de danos da tragédia, a Fundação Renova. A previsão é que uma vez adotadas essa medidas, o segundo processo também poderá ser suspenso. Juntas, as duas ações civis públicas somam R$ 175 bilhões.

O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça Federal de Minas Gerais. O acerto é considerado fundamental para a Samarco, porque abre caminho para que a empresa renegocie sua dívida com credores no exterior. As operações da mineradora estão suspensas desde o acidente, no qual uma barragem de rejeitos se rompeu, lançando toneladas de lama no Rio Doce e provocando a morte de 19 pessoas.

Caso a Justiça dê o aval, um dos processos será extinto integralmente. Ele foi ajuizado pela União e pelos estados atingidos pela tragédia, Minas Gerais e Espírito Santo, dias após o acidente. Na ação, é pedida a constituição de um fundo de R$ 20 bilhões para sanar danos provocados pelo desastre. Outra ação civil pública, do Ministério Público Federal, pede indenização de R$ 155 bilhões pelos danos sociais, econômicos e ambientais. Neste processo, impetrado em maio de 2016, são listados mais de 200 pedidos de medidas de reparação. O TAC prevê que a parte desta ação que inclui itens da lista e que são contempladas pelo acordo firmado nesta segunda-feira será imediatamente extinta. Os demais pedidos permanecem suspensos até a comprovação de seu atendimento pelos programas da Fundação Renova, ou eventual repactuação desses programas, levando à completa extinção da ação no futuro.

Paralelamente, corre na Justiça processo criminal que acusa 22 executivos de Samarco, Vale, BHP e uma consultoria de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar).

O TAC foi assinado por Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil e pelo Ministério Público Federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além das Defensorias Públicas e das Advocacias Públicas (da União e dos dois estados). O acordo prevê, dentre outras questões, inovações na governança da Fundação Renova para assegurar a maior participação das pessoas atingidas e o estabelecimento de um processo de negociação visando à eventual repactuação dos programas destinados à reparação das consequências decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.

Este vídeo pode te interessar

Essa repactuação será discutida após o término dos trabalhos dos especialistas contratados pela Samarco para assessorar o Ministério Público, que acompanha a execução dos programas da Renova e que terá dois anos para apresentar sua avaliação dos trabalhos. A Renova é responsável por 42 programas pactuados no primeiro TAC, firmado em março de 2016. O novo acordo também estabiliza a discussão acerca das garantias judiciais. Vale e BHP já haviam se comprometido a fazer depósitos em juízo no valor de R$ 2,2 bilhões, mas havia discussões sobre se o valor poderia ser elevado. Em nota, a Vale disse que a decisão "traz uma maior segurança jurídica para as empresas".