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A necessidade de se melhorar o combate ao tráfico de armas no Espírito Santo tem sido apontada como uma das prioridades no novo governo de Renato Casagrande. O secretário de Estado de Segurança Pública, Roberto Sá, pretende criar uma delegacia especializada para rastrear o caminho das armas no Estado, para facilitar a identificação e desarticulação desse tipo de quadrilha.
Quando um crime acontece, a maioria das investigações no Estado focam na autoria. Mas esse crime é cometido através de algum instrumento, seja pedra, faca, revólver, submetralhadora ou fuzil. No caso daqueles cometidos com armas, o instrumento também deve ser investigado porque ele, por si só, traz em sua origem outro crime, como o tráfico de armas. Tenho que saber quem está vendendo, importando e exportando, esclarece.
Para o secretário, uma das formas de atuação seria criar um grupo de inteligência integrado, que aproximaria fisicamente as polícias Civil, Federal, Militar, Rodoviária Federal e a Secretaria de Justiça, por exemplo. Além de parcerias com agências internacionais.
Quando criei a Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme, na época em que foi secretário no Rio de Janeiro), estabelecemos contatos com policiais de outros países para contribuir com a investigação. Todos os esforços vão convergir para redução da letalidade violenta e controle da criminalidade patrimonial, reforça.
Neste ano, algumas armas foram apreendidas durante operação policial nos morros. No dia 23 de janeiro, no Morro da Conquista, em Vitória, foram encontradas duas pistolas, sendo uma com calibre ponto 40 e outra 9mm. Já no dia 30 de janeiro, no Morro do Macaco, em Vitória, houve a apreensão de drogas e uma pistola.
O delegado titular da Delegacia de Armas, Munições e Explosivos (Dame), Diego Yamashita, explicou que esse fortalecimento com foco exclusivo no combate às armas é importante.
O combate ao tráfico de armas sempre foi difuso, não era exclusividade da Dame, sempre foi feito de maneira distribuída com as delegacias de homicídios, entorpecentes, patrimonial. Sempre apreendemos muitas armas nas investigações relativas a casos dessas unidades também, explica.
Segundo o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, Wylis Lyra, a instituição atua em duas frentes: combater a violência no trânsito e à criminalidade. Neste último, os serviços ostensivos e de inteligência atuam em conjunto, realizando prisões de autores e identificando possíveis serviços de batedores (motoristas que se posicionam na frente do veículo transportador das armas, para verificar a presença da polícia).
O serviço de batedor é comum para cargas valiosas, a atividade de inteligência nos permite atuar na identificação destes membros de quadrilha, disse. Mas ressalta que tão somente aumentar a fiscalização não resolveria o problema, pois os criminosos encontrariam outros caminhos. Esclarece que a Polícia Rodoviária Federal tem trabalhado em conjunto com outros órgãos, como a Polícia Federal, em operações nas rodovias.
O Ministério Público Federal do Espírito Santo informou que há investigações sobre quadrilhas que atuam no tráfico de armas, mas não poderia dar detalhes porque tudo corre em sigilo. Já o Ministério Público do Estado e a Polícia Federal foram procurados diversas vezes para falar sobre o assunto, mas não responderam às demandas.
PREÇOS MAIS ALTOS NO MERCADO ILEGAL
As armas de uso restrito quando aparecem no mercado paralelo atingem preços mais altos que as disponíveis no mercado legal. De uso exclusivo das Forças Armadas, de instituições de Segurança Pública e de pessoas físicas e jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Comando do Exército, a pistola 9mm, por exemplo, pode ser adquirida por R$ 3.841,68 no Espírito Santo enquanto que no mercado ilegal a mesma arma chega a custar R$ 10 mil.
Segundo o professor do Mestrado de Segurança Pública da UVV, Pablo Lira, o fato de ser uma arma de fogo de uso restrito implica em uma série de dificuldades para o acesso e aquisição da mesma. Essas dificuldades e limitações de acesso contribuem para que algumas dessas armas tenham um valor no mercado ilegal superior ao praticado no mercado legal, explica.
O gerente de sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, acrescenta que no Brasil as armas de uso restrito são mais escassas, elevando o seu valor. No México, por exemplo, é mais barato adquirir uma arma de uso restrito. Como o país faz fronteira com os Estados Unidos, onde a venda é autorizada, acabam chegando ao país mais em conta, disse.
Por lei, a compra de arma de uso permitido pode ser feita em lojas especializadas ou indústrias com autorização, além de pessoas que têm posse ou porte de arma, mas mediante autorização da Polícia Federal ou Exército Brasileiro. Já o comércio de arma de uso restrito pode ser feito por indústrias especializadas cadastradas com autorização do Exército.
O mercado ilegal de armas é crime com pena de 4 a 8 anos de prisão podendo ser aumentada na metade se a arma for de uso restrito. Quem compra uma arma ilegal também responde criminalmente, se ela for de uso restrito de uso restrito a pena varia de de 3 a 6 anos de prisão.
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