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Ação

Proibida a prescrição de hormônios para fins estéticos

Justiça determinou que médicos não podem indicar substâncias para retardar envelhecimento
Redação de A Gazeta

Publicado em 

10 out 2018 às 01:38

Publicado em 10 de Outubro de 2018 às 01:38

Pílulas: hormônios podem ser consumidos em formato de comprimidos ou injetáveis Crédito: arquivo
Uma decisão judicial determinou que médicos são proibidos de prescrever hormônios para antienvelhecimento e fins estéticos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) já havia publicado uma resolução sobre o assunto em 2012, porém, uma ação civil foi movida na Justiça Federal com o objetivo de reverter a situação e liberar o uso desse tipo de tratamento, o que foi negado.
A ação foi movida pela Sociedade Brasileira para Estudos da Fisiologia (Sobraf) contra o CFM, visando que o órgão não aplicasse a resolução 1.999/2012 aos médicos filiados. Essa resolução destaca que por falta de evidências científicas de benefícios e malefícios à saúde, não é permitido uso de terapias hormonais com o objetivo de retardar, modular ou prevenir o processo de envelhecimento. Esses hormônios são consumidos em pílulas ou injetáveis.
Dessa forma, a reposição de deficiências de hormônios e de outros elementos essenciais se fará somente em caso de deficiência específica comprovada. Além disso, o documento ainda menciona o papel do médico, que deve agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional, guardando absoluto
respeito pela saúde e vida do ser humano, sendo proibido de realizar atos não consagrados nos meios acadêmicos ou ainda não aceitos pela comunidade científica.
O juízo da 1ª Vara Federal do Ceará julgou como improcedente a ação movida pela Sobraf, que, por sua vez, recorreu em segunda instância para derrubar a resolução. No último dia 28, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, negou o recurso.
De acordo com o CFM, desde outubro de 2012, os médicos brasileiros que prescreveram terapias com o objetivo de conter o envelhecimento – práticas conhecidas como antiaging – estão sujeitos às penalidades previstas em processos ético-profissionais. No caso de condenação, após denúncia formal, eles podem receber de uma advertência até a cassação do registro que lhes autoriza o exercício da medicina.
“O uso de hormônio de crescimento, por exemplo, é muito perigoso. Ele estimula todas as células, tanto as sadias quanto as doentes. Isso, portanto, pode estimular um câncer que estava adormecido na pessoa”, explicou o presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Fábio Trujilho.
Ele aponta que os hormônios também são utilizados para outros fins estéticos, como o emagrecimento. De acordo com Tujilho, muitos são usados para que o paciente ganhe massa muscular. No entanto, não há segurança quanto ao uso desse tratamento.
“Qualquer médico pode prescrever hormônio. Não são todos os nutrólogos que trabalham dessa forma, por exemplo. Assim como tem médicos de outras especialidades e até aqueles que nem são especialistas que fazem propaganda desses tratamentos estéticos e rejuvenescedores. O médico que prescreve hormônio para esse fim está sujeito às punições.”
A Associação Brasileira de Nutrologia foi procurada para comentar o assunto, mas, até a publicação desta reportagem, não deu retorno. A Sobraf, por sua vez, disse que não é do interesse da entidade se posicionar à qualquer veículo de comunicação sobre a decisão da Justiça. De acordo com o órgão, os associados à entidade foram comunicados sobre o caso.
CUIDADOS
Tujilho orienta que os pacientes precisam ter atenção quando forem em alguma consulta. “Todo mundo espera um remédio que vai fazer emagrecer sem mudar o estilo de vida. Ou então aparentar ser mais novo, sem mudar os hábitos. Mas a verdade é que não existe milagre. Se um médico usa esse tipo de tratamento, que não é reconhecido pelo CFM, tem algo de errado.”
Ainda de acordo com ele, as pessoas precisam pesquisar na página do CFM na internet qual é exatamente a especialidade do médico para que se consulte com um profissional adequado e preparado.
“Uso de hormônios para emagrecimento até funciona, mas é um risco para outras doenças. Esse tipo de tratamento deve ser usado em pacientes que sofrem com a obesidade, que é uma doença crônica e merece ser tratada”, finalizou.
USO DE SUBSTÂNCIAS PODE CAUSAR E LEVAR À MORTE
O uso de hormônios em tratamentos estéticos pode levar à morte, segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Fabio Trujilho. O especialista diz que também pode causar câncer no fígado, aumentar o risco de doenças cardiovasculares e até infertilidade nos pacientes mais jovens.
“Quando o tratamento envolve o uso de corticoide para dar ânimo à pessoa, por exemplo, o organismo entende que não precisa mais produzir esse hormônio. Porém, ele é essencial. Se para repentinamente com o uso, a pessoa corre risco de vida”, explicou, acrescentando que a suspensão deve ser feita de forma progressiva.
O câncer no fígado, de acordo com o médico, pode se desenvolver a partir do uso oral excessivo de testosterona para ganho de massa muscular. Quando usado por homens, o organismo masculino entende que não precisa mais produzi-lo. “O corpo manda uma mensagem para a glândula que estimula os testículos a produzir o hormônio para parar de trabalhar. Quando o homem interromper o tratamento, não vai mais produzir de forma natural. Nesses casos, vai ter que usar remédio por muito tempo.”
Segundo ele, esses tratamentos ainda podem gerar uma arritmia cardíaca. “Quando a pessoa usa hormônio de crescimento que vai hipertrofiar (aumentar) um músculo, pode também hipertrofriar o coração.”
 

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