O sentimento é de impunidade quando as pessoas descobrem que um bandido flagrado com uma arma na mão já tem 14 passagens pela polícia, como o rapaz flagrado pela câmera de segurança em São Benedito. Juristas explicam que, nesses casos, os criminosos podem não ter sido condenados ainda, ou estar cumprindo o regime semiaberto ou aberto. Também há aqueles em que a pena já foi cumprida, mas o acusado voltou ao mundo do crime. Especialistas dizem que para reverter essa situação a legislação precisa passar por uma mudança.
Sobre os que estão sem condenação, é preciso lembrar que a liberdade é a regra. Prisão é exceção. Isso porque qualquer um pode ser acusado injustamente e é importante que se presuma a inocência até a sentença definitiva, afirma o professor de Direito Penal da FDV Israel Domingos Jorio.
Segundo Jorio, para um suspeito ficar preso enquanto não sai a condenação, é preciso provar que ele pode destruir provas, fugir, intimidar testemunhas ou comprometer a ordem pública ou a econômica. Para ele, o problema também é a demora dos processos que dá a sensação de impunidade.
A pessoa tem tempo para cometer crimes e passar de novo pela polícia, antes de ser condenada e cumprir sua pena. Se a Justiça agisse mais rapidamente, o quadro seria outro.
O professor de Direito Penal da UVV André Palhano também defende que o processo deveria ser mais ágil. São inúmeros procedimentos diferentes previstos no Código Penal para cada tipo de crime até chegar na sentença e isso precisa ser modificado por lei. Essa mudança tem que partir do legislativo, mas precisa ser muito bem estudada, explicou, acrescentando que a polícia também precisa ter mais agilidade na conclusão dos inquéritos.
ESTRUTURA
Outro ponto que pode ser mudado, na avaliação do professor de Direito da Ufes Ricardo Gueiros, é o tempo para progressão de regime. Se não for crime hediondo, a pessoa progride do fechado para o semiaberto (e depois para o aberto) com um sexto da pena. Segundo ele, há uma proposta de aumentar o tempo para um terço.
Mas acho que só a mudança na legislação não basta. O Estado também tem seu papel, disse, acrescentando que no Espírito Santo não há presídios com estrutura de regime aberto e semiaberto que deveriam ter colônias agrícolas ou industriais e casas onde os presos deveriam se acomodar.
A sensação de impunidade também faz muitos questionarem se não seria necessária a redução da maioridade penal, uma vez que muitos bandidos, como o flagrado em São Benedito, cometem muitos crimes antes dos 18 anos. Os especialistas ouvidos pela reportagem são contra à mudança. Não adianta colocar todo mundo na cadeia. Prefiro a construção de escolas do que penitenciárias, disse Palhano.
BASE MÓVEL E BLITZ PARA DAR FIM AOS "BAILES DO MANDELA"
O secretário estadual de Segurança Pública, coronel Nylton Rodrigues, informou as que uma base móvel da Polícia Militar, com cinco policiais, ficará na região de São Benedito, de domingo a domingo. O veículo ficará estacionado próximo à pracinha do bairro, local onde foram feitas as imagens da exibição de armas.
Mesmo com a presença diária e da base móvel, Nylton Rodrigues afirmou que às quintas e sextas-feiras, sábados e domingos serão realizadas blitze nas entradas do bairro. A intenção é acabar com a realização de eventos conhecidos como baile do Mandela, que levam dezenas de pessoas ao bairro aos finais de semana. As imagens da manhã da última segunda-feira aconteceram logo após o fim de uma das festas.
Constantemente nós impedimos que esses bailes funk, aqui em São Benedito, aconteçam. Vamos intensificar, não vai acontecer. Acabou a baderna, acabou a bagunça. Estamos dedicados, estaremos com recursos aqui para não permitir, disse Nylton.
Nos próximos dias, o Batalhão de Patrulhamento de Áreas Elevadas da PM, especialista em atuar nos morros de Vitória, vai concentrar suas ações no bairro São Benedito.
O secretário de segurança também afirmou que a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) está priorizando a identificação dos indivíduos que aparecem nos vídeos e na localização das armas utilizadas.
O secretário acrescenta ainda que, por conta das eleições no último domingo, dia 7, e pela polícia ter focado o trabalho nos locais de voto, os traficantes aproveitaram a madrugada de domingo para segunda-feira, dia 8, para a realização de um baile funk.
Os criminosos são covardes, mas vai ter resposta e a resposta já começa a ser dada hoje. Estamos dedicados, já foram dezenas de bailes que a PM e a Polícia Civil já impediram, mas vamos aumentar esse foco porque a população de bem dessa comunidade precisa estudar, trabalhar, acordar cedo. Nós vamos garantir essa tranquilidade, afirma.
