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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) identificou inconformidades nas metas 1 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) de 21 municípios analisados de julho a outubro de 2018. Essas metas tratam, respectivamente, da educação infantil e do plano de carreira e piso salarial dos profissionais da educação e parte delas deveria ter sido cumprida até 2016.
A auditora e coordenadora da Secretaria de Controle externo de Educação e Segurança Pública TCE-ES, Claudia Mattiello, explicou que os 78 municípios do Espírito Santo responderam um questionamento eletrônico sobre o PNE. A partir dessas respostas, eles selecionaram municípios para auditoria com base na dificuldade de atingir metas e pelo tamanho da população. No entanto, ela não descartou a realização de outras auditorias em municípios diferentes.
MUNICÍPIOS
Os dados analisados são de 21 prefeituras das cidades de Alegre, Anchieta, Aracruz, Cariacica, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Divino de São Lourenço, Fundão, Guarapari, Marilândia, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pancas, Serra, São Domingos do Norte, Santa Leopoldina, Viana, Vitória, Vila Valério, Muqui e Vila Velha.
Na auditoria foi verificada que em algumas cidades o Plano Municipal de Educação não condiz com a realidade do município, outras não têm um processo formalizado de acompanhamento e monitoramento desse plano. Não há um processo formalizado para o levantamento de vagas de educação infantil. Também não foi encontrada a busca ativa que garante o controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola.
A auditoria revelou que há profissionais de educação infantil em cargos comissionados ou temporários acima do percentual máximo previsto na Meta 18 do Plano Nacional de Educação. Essa meta deveria ter sido cumprida em 2016 para garantir que esse número chegasse a 10% do total desses profissionais. No Plano de Carreira e Remuneração Municipal de algumas cidades consta um piso menor que o nacional.
A auditora explica que apesar das metas não terem sido cumpridas no prazo, não haverá punição. O TCE-ES sugeriu recomendações com o intuito de fortalecer os planos municipais de educação. “O objetivo do TCE-ES atualmente é fiscalizar os municípios e recomendar medidas. Futuramente poderá haver penalidade caso continuem descumprindo as metas ,como multa ao gestor da cidade”, finalizou.
FALTA DE RECURSOS
O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Espírito Santo (Undime), Vilmar Lugão de Britto, define dois grandes problemas que dificultam o monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação e o cumprimento de suas metas: falta de recursos financeiros em alguns casos, número de profissionais reduzidos nas secretarias municipais de educação, principalmente nos municípios menores, e também a falta de envolvimento dos seguimentos que compõem a comissão de monitoramento, já definido no próprio PME, entre eles representantes dos conselhos e da sociedade.
“Os municípios , principalmente os de menor porte, precisam de mais verbas para ampliar a oferta de vagas, algumas deveriam vir do próprio governo federal. O que tem ajudado os municípios é o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES) do governo do Estado que tem dado apoio aos municípios para ampliação ou a construção de creches, por exemplo”, concluiu.
ENTENDA
Plano
O PNE tem a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação. Cabe aos estados e municípios a elaboração de um planejamento, alinhado às metas do PNE. Ele estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024.
Meta 1
Até 2016, todas as crianças de 4 a 5 anos deveriam estar matriculadas na pré-escola. Até 2024, a oferta de vagas em creches deve ser ampliada de forma a atender no mínimo 50% das crianças de até 3 anos.
Meta 18
Até 2016, um plano de carreira deve ser criado para os profissionais da educação pública básica e superior.
